Questões de Concurso de Direito Empresarial (Comercial)

151 Q990344

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Limitada

Ano: 2022

Banca: FGV

Antenor e Remígio, juntamente com o sócio Lucena, são sócios da sociedade Coremas Eventos e Receptivo Ltda. Os dois primeiros são titulares, em conjunto, de 59% (cinquenta e nove por cento) do capital social e 55% (cinquenta e cinco por cento) do total de quotas. Diante de fatos graves que são imputados ao sócio Lucena, os sócios Antenor e Remígio cogitam promover a resolução da sociedade em relação ao primeiro por meio de sua exclusão.
Considerados esses dados e as disposições legais sobre a sociedade do tipo limitada, assinale a afirmativa correta.

A Ao contrário da exclusão de sócio majoritário, que deve ser realizada por via judicial em ação de dissolução parcial, a exclusão de sócio minoritário pode ser efetivada por via extrajudicial ou judicial. B A exclusão extrajudicial de sócio minoritário pode ser realizada independentemente da previsão contratual de justa causa, desde que haja provas contundentes que o excluído está pondo em risco a continuidade da sociedade. C A exclusão de sócio minoritário deve ser feita exclusivamente por via extrajudicial, vedada a propositura de ação de dissolução parcial, via exclusiva para a exclusão de sócio majoritário. D Qualquer que seja o número de sócios, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, a exclusão somente poderá ser determinada em reunião especial, ciente o sócio em tempo hábil para comparecer e exercer seu direito de defesa. E A exclusão extrajudicial de sócio minoritário exige que a matéria seja deliberada em reunião especial, sendo aprovada caso obtenha a maioria, representativa de mais da metade do total de quotas em que se divide o capital social.

152 Q990288

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedades não personificadas

Ano: 2022

Banca: FCC

São sociedades não personificadas a sociedade

A simples e a sociedade em comum. B simples e a sociedade em conta de participação. C em comum e a sociedade em nome coletivo. D em comum e a sociedade em conta de participação. E em nome coletivo e a sociedade em conta de participação.

153 Q990287

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Aspectos gerais do Direito Societário

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código Civil, para determinar-se o montante máximo da participação de uma sociedade em outra, que seja sua sócia, será considerado o montante

A das próprias reservas, incluída a reserva legal. B das próprias reservas, excluída a reserva legal. C dos lucros distribuídos nos últimos cinco anos. D dos lucros distribuídos no último exercício. E dos lucros apurados no último exercício, ainda que não distribuídos.

154 Q990286

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2022

Banca: FCC

As operações entre sociedades anônimas ligadas por relação de controle não submetidas a convenção de grupo

A são peremptoriamente vedadas. B são peremptoriamente vedadas, salvo se forem previamente autorizadas pelas respectivas assembleias-gerais, a serem convocadas especificamente para deliberar sobre a sua conclusão. C são peremptoriamente vedadas, salvo se forem previamente autorizadas pelos respectivos conselhos de administração e fiscal, se houver. D deverão observar condições estritamente comutativas, vedada a realização de operação que favoreça alguma das companhias, ainda que mediante pagamento compensatório adequado. E deverão observar condições estritamente comutativas, ou prever pagamento compensatório adequado.

155 Q990285

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, consiste numa subsidiária integral a companhia

A cujo capital social se acha completamente integralizado. B cujo capital social é dividido exclusivamente em ações ordinárias. C que tem como único acionista sociedade brasileira. D controlada por sociedade que detém mais da metade das suas ações com direito de voto, ainda que a maioria das suas ações preferenciais seja detida por terceiros. E cujos quadros administrativos são integralmente coincidentes com os da companhia controladora, inclusive no âmbito do conselho de administração, se houver.

156 Q990283

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Estabelecimento empresarial Teoria Geral do Direito Empresarial + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código Civil, o preposto

A não pode, salvo mediante autorização expressa ou tácita, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida. B não pode, salvo apenas mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida. C pode, salvo apenas se expressamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida. D pode, salvo se expressa ou tacitamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida. E não pode, ainda que mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

157 Q990226

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Aspectos gerais do Direito Societário

Ano: 2022

Banca: IBADE

Uma empresa do ramo alimentício foi dissolvida sem cumprir as formalidades legais, caracterizando-se por uma dissolução irregular, tendo o fisco ajuizado ação contra o sócio administrador. Este se defendeu afirmando que entrou no quadro societário após a formação do débito que está sendo cobrado, portanto, o redirecionamento não poderia recair contra ele, já que, no momento do fato gerador, ele não era sócio. Sobre o caso exposto, cabe à Administração Pública:

A ajuizar ação contra o atual sócio administrador da empresa por se tratar de uma dissolução irregular, visto que detém poderes de administração. B ajuizar ação contra o atual sócio administrador, tendo ele poder de administração ou não. C ajuizar ação contra o antigo sócio administrador da empresa, visto que o débito foi constituído antes da entrada do novo sócio. D ajuizar ação contra o antigo sócio administrador da empresa, embora tenha se retirado regularmente e não deu causa à sua posterior dissolução irregular. E ajuizar ação contra o antigo sócio administrador da empresa e não contra o atual administrador, mesmo que ele tenha poder de administração na data em que se foi configurada ou presumida a dissolução irregular.

158 Q990211

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar

A não poderá ultrapassar o capital social, sendo que, atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. B não poderá ultrapassar o capital social, sendo que, atingindo esse limite, a Diretoria ou o Conselho de Administração, se houver, deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. C poderá ultrapassar o capital social, desde que haja previsão no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite, a Diretoria ou o Conselho de Administração, se houver, deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. D poderá ultrapassar o capital social, desde que não haja vedação no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. E poderá ultrapassar o capital social, independentemente de previsão no estatuto social, sendo que, atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.

159 Q990210

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2022

Banca: FCC

Na sociedade anônima, as reservas de capital poderão ser utilizadas, entre outras finalidades, para

A custear as despesas de emissão de bônus de subscrição. B garantir o pagamento das debêntures. C pagamento de dividendos a ações ordinárias. D incorporação ao capital social. E viabilizar programa de demissão voluntária dos trabalhadores.

160 Q990208

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Operações societárias

Ano: 2022

Banca: FCC

Obedecidas as exigências legais, procedeu-se à fusão de duas sociedades limitadas. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a fusão implica a extinção

A da sociedade cujo capital social for menor, incorporando-se a sociedade extinta à remanescente, que sucederá a primeira nos direitos e obrigações. B de qualquer uma das duas sociedades, segundo for determinado no protocolo de fusão, incorporando-se a sociedade extinta à remanescente, que sucederá a primeira nos direitos e obrigações. C da sociedade cujo capital social for menor, incorporando-se a sociedade extinta à remanescente, que não sucederá a primeira nos direitos e obrigações, exceto as de natureza trabalhista e tributária. D de qualquer uma das duas sociedades, segundo for determinado no protocolo de fusão, incorporando-se a sociedade extinta à remanescente, que não sucederá a primeira nos direitos e obrigações, exceto as de natureza trabalhista e tributária. E de ambas as sociedades, que se unem para formar nova sociedade, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

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