Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente. 


A comercialização de valores mobiliários de emissão de uma companhia exige o registro dessa companhia na Comissão de Valores Mobiliários. 

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Teoria Geral do Direito Empresarial
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
        Antenor e Januário decidiram iniciar um negócio juntos e, para tanto, formalizaram o ato constitutivo da empresa GAMA, tendo iniciado a atividade econômica de forma organizada, com o objetivo de lucro, mas não levaram o ato constitutivo a registro na junta comercial, embora a empresa esteja funcionando há mais de 10 anos.  Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A empresa GAMA é uma sociedade em comum, dotada de personalidade jurídica, do tipo irregular, e os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.