751 Q585978
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das coligações, considere:

I. O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.

II. Dentro da mesma circunscrição, é facultado aos partidos políticos formar mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

III. A denominação da coligação poderá fazer referência a nome de candidato ou conter pedido de voto para partido político.

Está correto o que consta SOMENTE em

752 Q585977
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes
753 Q585976
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:
754 Q585975
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No Município “X”, para as eleições proporcionais para Câmara Municipal, cinco partidos integram uma coligação. Nesse caso, a coligação poderá registrar candidatos até
755 Q585974
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um mês depois, sua inscrição deferida. Onze meses antes do pleito, o Partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Nove meses antes do pleito, o partido Beta fundiu-se ao partido Gama, daí resultado o partido Delta. Nesse caso, será considerada, para aferição do prazo mínimo de filiação partidária, a data
756 Q585973
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que:
757 Q585956
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,
758 Q585955
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do direito de resposta, considere:

I. Se uma afirmação caluniosa for difundida na televisão, no horário eleitoral gratuito, em trinta segundos, deferido o pedido, o ofendido usará, para resposta, no máximo trinta segundos.

II. O pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, uma vez deferido, dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a decisão, ou, tratando-se de veículo com periodicidade de circulação maior que quarenta e oito horas, na primeira vez em que circular.

III. Se a ofensa for veiculada em propaganda eleitoral na internet, deferido o pedido, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço ...

759 Q585954
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
NÃO constitui crime eleitoral:
760 Q585953
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas as normas estatutárias e lhe foi assegurada ampla defesa. Nesse caso, após solicitação do partido, a Justiça Eleitoral