A respeito do Sistema Eletrônico de Votação, é correto afirmar que
Constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos o(a)
I cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.
II superveniente incapacidade civil absoluta.
III perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra.
IV condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da condenação.
A quantidade de itens certos é igual a
Em eleições municipais para
Numa eleição para Governador do Estado, nenhum candidato alcançou a maioria absoluta de votos. O primeiro teve 35% dos votos; o segundo, 30% dos votos; os dois restantes tiveram exatamente a mesma votação. Antes da realização do segundo turno, ocorreu a morte do segundo colocado. Nesse caso,
Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.
Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para
Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para
Ametista é candidata a vereadora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe de recursos próprios, a campanha eleitoral de Ametista será financiada por terceiros.
Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.
Processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membros do Congresso Nacional compete
Se, ao final da campanha eleitoral, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido ou coligação, nesse caso para divisão entre os partidos que a compõem. As sobras de recursos financeiros de campanha serão
