Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Jair filiou-se ao Partido Alfa. Posteriormente, há menos de um ano das eleições, ocorreu a fusão do Partido Alfa com o Partido Beta resultando o Partido Gama. Nesse caso, para efeito de filiação partidária, será considerada a data da

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo é Senador eleito pelo Partido Alfa, está encerrando seu mandato e é candidato à reeleição. Para as eleições majoritárias destinadas à renovação de duas vagas no Senado Federal, inclusive a sua, Paulo terá

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na propaganda por meio de outdoors, permitida após a realização de sorteio pela Justiça Eleitoral, havendo Coligação, os espaços serão

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A divulgação paga na imprensa escrita, de propaganda eleitoral compreende espaço máximo por edição para cada Candidato, Partido ou Coligação, de página de jornal padrão e de página de revista ou tablóide, respectivamente, de

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pedro foi nomeado para o cargo de médico do serviço de saúde do Estado, para o qual foi aprovado em concurso público. Essa nomeação será legal, se tiver ocorrida no prazo de 3 meses que antecede o pleito eleitoral até a posse dos eleitos,

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José é candidato a Vereador e mandou fazer diversas faixas com seu nome e seu número para divulgar sua candidatura. Tais faixas, desde que não causem dano, não impeçam nem dificultem o seu uso e o bom andamento de trânsito, poderão ser fixadas em

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em investigação judicial eleitoral ficou apurada a utilização indevida de veículos de comunicação social em benefício de determinado candidato. Julgada procedente a representação, o Tribunal declarará, além de outras providências, a inelegibilidade do representado e de todos que tenham contribuído para a prática do ato. Essa inelegibilidade vigorará para as eleições subseqüentes àquela em que se verificou o ato e que se realizarem no prazo de

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Luiz tem 18 anos de idade e é presidente do diretório acadêmico da faculdade de direito em que estuda. Sete meses antes do pleito, seus colegas desejam lançá-lo como Vereador, pois é brasileiro nato, tem alistamento eleitoral regular e está em pleno gozo de seus direitos políticos, apenas não sendo ainda filiado a Partido Político. Nesse caso, no que se refere à candidatura de Vereador, Luiz

Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Têm legitimidade para formular impugnação a pedido de registro de candidatura

10 Q287945
Direito Eleitoral
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Publicado o pedido de registro de candidato,