Questões de Concurso de Direito Eleitoral

11 Q990359

Direito Eleitoral Propaganda Política Crimes Eleitorais Campanha eleitoral + 1

Ano: 2022

Banca: PGR

ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

A Corresponde a hipótese de ilícito eleitoral a afixação, imediatamente antes do início do período da propaganda eleitoral, de outdoor exaltando as qualidades para o desempenho de mandato de Deputado Federal de pré-candidato, mesmo que no outdoor não haja pedido explícito de voto. B É legítima a propaganda eleitoral em blogs, redes sociais e em sítios de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado por candidato, pessoas naturais, por partidos ou por pessoas jurídicas de direito privado em geral, neste último caso desde que com sede no Brasil e não se contrate impulsionamento de conteúdo. C Somente o candidato que sofreu atribuição de fato falso contra si pode ajuizar representação para suprimir a matéria. D O ataque à honra e à imagem pela internet a pré-candidato, antes do período de propaganda eleitoral, configura propaganda antecipada, independentemente de a postagem apresentar, ou não, conteúdo eleitoral.

12 Q990022

Direito Eleitoral Propaganda Política Campanha eleitoral

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Referente à temática das propagandas previstas pela legislação eleitoral, é correto afirmar que

A constitui crime, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B da Lei no 9.504/97, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente. B é vedado, no dia do pleito, até o término do horário de votação, o uso de vestuário, bandeiras e broches que revelem a preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, bem como os instrumentos de propaganda referidos na Lei no 9.504/97, de modo a caracterizar manifestação coletiva ou individual, essa última considerada a distância de até 100 metros do local de votação. C a propaganda eleitoral no rádio e na televisão não se restringe ao horário gratuito, sendo que a Justiça Eleitoral efetuará sorteio para escolha da ordem de veiculação, vedando-se, em todos os casos, a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário de propaganda das candidaturas majoritárias e vice-versa. D é permitida a propaganda eleitoral mediante outdoors, desde que não excedam a dimensão de 6 (seis) metros quadrados, vedada a utilização de outdoors eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa. E é permitida a propaganda eleitoral na internet, em sítio do candidato, partido ou coligação; por meio de redes sociais, blogs e sítios de mensagens instantâneas; em sítios de pessoas físicas ou jurídicas, desde que sem fins lucrativos; vedando-se sua veiculação em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta.

13 Q989310

Direito Eleitoral Propaganda Política Campanha eleitoral

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Tertúlio é Prefeito municipal e candidato à reeleição nas próximas eleições. Durante o período da campanha eleitoral, ele, que continua no cargo, convocou reunião em sua residência oficial para tratar de sua própria campanha eleitoral, mas sem caráter de ato público. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.504/97, no tocante às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar que a conduta de Tertúlio

A é permitida, não tendo ele incorrido em qualquer ato ilegal. B é vedada, e ele estará sujeito, entre outras sanções, à multa. C é vedada, e ele ficará sujeito à cassação do registro da candidatura, mas poderá terminar o mandato atual. D é vedada, e ele ficará sujeito à multa e cassação do registro da candidatura e do atual mandato. E acarretará as sanções previstas na Lei, se a reunião ocorreu até três meses antes do pleito eleitoral.

14 Q743838

Direito Eleitoral

Ano: 2017