Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir.



A função alocativa tem por finalidade a interveniência do Poder Público com vistas a equalizar e ajustar a distribuição da renda nacional de forma equitativa.

Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir.

O Estado intervém no mercado por meio de diferentes regulamentações a fim de amenizar ou resolver os problemas gerados pelas externalidades, visando garantir aos cidadãos o acesso aos serviços básicos, conforme assegurado pela Constituição.