Questões de Concurso de Direito do Trabalho

761 Q958113

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: FGV

Aristóteles, brasileiro, casado, com formação superior em Administração de Empresas, possui vínculo de emprego com a empresa Alfa Administração Ltda. e trabalha na função de administrador pleno, recebendo salário mensal fixo de R$ 17.000,00. Juntamente com outros 23 empregados, Aristóteles labora na sede da empresa. Sua carga horária semanal de trabalho é de 44 horas, sendo a jornada fixada no contrato de trabalho a seguinte: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com 1 hora de intervalo intrajornada (das 12h às13h), e, aos sábados, das 8h às 12h (sem qualquer período de descanso). Aristóteles registra, diariamente, de forma fidedigna, seu horário de início e de término da jornada por meio de registro eletrônico de ponto, havendo, contudo, a pré-assinalação do referido ...

A a anotação da hora de entrada e de saída por Aristóteles decorre da imperatividade legal, na medida em que os estabelecimentos com mais de 10 empregados estão obrigados a adotar o controle de jornada por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico;
B os registros de ponto de Aristóteles, diante da pré-assinalação do período de repouso, são inválidos como meio de prova;
C caso a empresa Alfa Administração Ltda. e Aristóteles entendessem oportuna a redução do intervalo intrajornada de 1 hora para até 30 minutos diários, poderiam fazê-lo mediante ajuste individual; D o trabalho aos sábados em jornada de 4 horas por Aristóteles não observa o intervalo mínimo legal de 15 minutos, ensejando o pagamento, de natureza indenizatória deste período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho;
E o trabalho aos sábados em jornada de 4 horas por Aristóteles não observa o intervalo mínimo legal de 15 minutos, ensejando o pagamento, de natureza remuneratória, deste período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

762 Q913852

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Intervalos Inter e Intrajornada

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, assinale a opção correta.

A A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento do tempo suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. B É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contenha previsão de redução do intervalo intrajornada. C O intervalo intrajornada não se aplica aos empregados rurais. D Quando não observar o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, e reduzir o seu tempo, o empregador deverá pagar ao empregado uma indenização correspondente ao período total do intervalo, sem reflexos no cálculo das parcelas salariais. E O intervalo intrajornada deve ser concedido, também, nas jornadas inferiores a seis horas diárias, mas pela metade do tempo concedido para jornadas de oito horas.

763 Q913851

Direito do Trabalho Remuneração e salário Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência à equiparação salarial.

A A cessão de empregados exclui a equiparação salarial. B Para efeito de equiparação de salários, considerando-se trabalho igual, deve ser contado o tempo de serviço no emprego. C Qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial deve ser comprovado pelo empregador. D A equiparação deve ser observada quando empregado e paradigma exercerem a mesma função e estiverem classificados no mesmo cargo, com a mesma denominação. E Para fins de prova da equiparação, é necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista, reclamante e paradigma estejam trabalhando para a mesma empresa e exercendo a mesma função.

764 Q913485

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: IBFC

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados B remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do norma C aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias, nos termos da lei D duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho E redutibilidade do salário

765 Q913269

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: Avança SP

No que se refere à jornada de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta:

A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite e o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador;
B Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a quinze horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais;
C As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas;
D É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;
E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

766 Q913209

Direito do Trabalho Das relações laborais Princípios do Direito do Trabalho Direito do Trabalho + 4

Ano: 2023

Banca: FUMARC

É CORRETA a proposição:

A Aos trabalhadores domésticos são assegurados pela Constituição da República de 1988, em igualdade de condições com os trabalhadores urbanos e rurais em geral, os direitos ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, ao fundo de garantia do tempo de serviço e ao décimo terceiro salário. B É devido aos trabalhadores rurais o pagamento dos valores relativos às horas in itinere transcorridas até o dia anterior à data de início de vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). C Os empregados sob regime de tempo parcial recebem salário proporcional à sua jornada, em relação aos que cumprem, nas mesmas condições, tempo integral, tendo como piso o salário-mínimo vigente. D Por comando constitucional, ao sindicato legalmente constituído cabe a defesa dos direitos coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, o que lhe confere legitimidade ordinária para atuar perante a Justiça do Trabalho na condição de substituto processual.

767 Q913208

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: FUMARC

Analise as proposições contidas nos itens abaixo e identifique-as com (V), se verdadeiras, ou (F), se falsas.
( ) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem sobre trabalho intermitente.
( ) A cada período de 12 (doze) meses de duração do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos.
( ) Os entes integrantes da Administração Pública direta respondem, subsidiária e objetivamente em caso de inadimplemento, pela contratada, das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços com cessão de mão de obra.
( ) Nos dissídios individuais, o comparecimento do advogado público à audiência de instrução e julgamento elide a...

A F, V, F, F. B F, V, V, V. C V, F, F, V. D V, F, V, F.

768 Q912984

Direito do Trabalho Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade Do trabalho em condições especiais

Ano: 2023

Banca: FCC

Herculano foi contratado pelo Banco Rende Mais na condição de estagiário, para desenvolver e complementar seu aprendizado no curso de Administração de Empresas. Sobre o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Herculano

A não poderá prestar serviços em regime de teletrabalho, que é vedado aos estagiários, independente de acordo mútuo. B poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, independente de acordo mútuo. C poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo mútuo, não podendo ultrapassar de dois dias na semana nessa modalidade. D não poderá prestar serviços em regime de teletrabalho, o qual é restrito a profissionais com vínculo empregatício. E poderá ser deslocado pelo empregador para o regime de teletrabalho, desde que haja acordo mútuo, sem nenhuma restrição quanto à frequência.

769 Q912983

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais

Ano: 2023

Banca: FCC

Afrodite é enfermeira na clínica de saúde de idosos Aconchego e, por força da sua profissão receberá da empresa adicional de insalubridade em grau médio, após constatação em parecer de técnico contratado pelo seu empregador. Sabendo-se que o salário mínimo vigente na região é de R$ 1.300,00 e que o salário fixo de Afrodite é de R$ 2.500,00, o seu adicional de insalubridade será de

A R$ 260,00 B R$ 500,00 C R$ 390,00 D R$ 520,00 E R$ 250,00

770 Q912982

Direito do Trabalho Das relações laborais Remuneração e salário Adicionais + 1

Ano: 2023

Banca: FCC

Vênus encerrou seu período de licença-maternidade e deverá retornar ao trabalho na Metalúrgica Ferro e Fogo, onde prestava serviços em área de contagem de material, local considerado insalubre em grau mínimo. Vênus encontra-se em período de lactação e, nessa situação, ao retornar ao trabalho, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, seu empregador

A deverá afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mas nessa hipótese a empregada receberá apenas metade do adicional de insalubridade em grau mínimo que percebia antes do afastamento. B deverá afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mas a empregada continuará recebendo o adicional de insalubridade em grau mínimo que percebia antes do afastamento. C poderá mantê-la no mesmo local de trabalho, eis que o afastamento da lactante se dá apenas nas hipóteses de local insalubre em grau máximo. D poderá mantê-la no mesmo local de trabalho, eis que o afastamento da lactante se dá apenas nas hipóteses de local insalubre em graus médio e máximo. E deverá afastá-la do local insalubre até o final da lactação, mas nessa hipótese a empregada não receberá o adicional de insalubridade em grau mínimo que percebia antes do afastamento.

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