Questões de Concurso de Direito do Trabalho

1971 Q641453

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Waldir é empregado da empresa Ômega. Recebe R$3.000,00 mensais e exerce suas funções em contato habitual, embora por tempo extremamente reduzido, com substância inflamável.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A Waldir terá direito ao adicional de periculosidade, porque fatalidade não tem momento certo para acontecer; B considerando o contato por tempo reduzido, o empregado fará jus ao pagamento de metade do adicional de periculosidade; C não lhe é assegurado o pagamento de adicional de periculosidade, pois nesse caso considera-se que o contato se deu de forma eventual; D diante da esporadicidade do risco de morte, o TST determina que o adicional de periculosidade seja substituído pelo pagamento do adicional de insalubridade; E o empregado receberá adicional de periculosidade na razão de 30% sobre o salário mínimo.

1972 Q641452

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando o assunto proventos adicionais, se um funcionário recebe o salário mensal de R$ 1.200,00, o adicional de periculosidade recebido pelo funcionário será de

A R$ 150,00. B R$ 200,00. C R$ 300,00. D R$ 360,00. E R$ 400,00.

1973 Q641450

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA terá a duração de

A um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA. B um ano, vedado a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. C dois anos, vedada a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. D um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA. E dois anos, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA.

1974 Q641448

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A constatação de que o exercício de qualquer atividade profissional gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez com que, gradativamente fosse sendo construída uma estrutura de proteção ao trabalhador, passando a questão relativa à segurança e medicina do trabalho ser vista a partir de uma concepção profundamente humana. Com relação às normas de medicina e segurança do trabalho, em especial às atividades insalubres e perigosas, a legislação estabelece que

A o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% ou 20% do salário-base do empregado, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo. B o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. C são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente ou eventual do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência, física ou moral, nas atividades profissionais de bancários e de segurança pessoal ou patrimonial. D não serão descontados ou compensados do adicional de insalubridade outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. E o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, cabendo à Justiça do Trabalho fixar os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

1975 Q641445

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador

A subsiste na hipótese de dolo ou culpa. B não subsiste, vez que transferida ao órgão previdenciário. C subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa. D subsiste apenas na hipótese de dolo direto ou culpa grave. E subsiste em qualquer circunstância, pois se trata de responsabilidade objetiva.

1976 Q641444

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

A é permitida, podendo o juiz concedê-la de ofício por ser matéria de ordem pública de saúde e de segurança do trabalhador. B é vedada, podendo o empregado fazer a opção pelo adicional que lhe for mais benéfico. C é vedada, pois possuem a mesma hipótese de incidência, o que configura bis in idem. D é permitida, desde que o empregado a requeira expressamente.

1977 Q641443

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

No que diz respeito ao acidente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A É considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, quando comprovado que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. B É considerada doença do trabalho a doença degenerativa. C Doença profissional é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacionem diretamente. D Equipara-se ao acidente do trabalho o ocorrido nas imediações do local em que o trabalho é prestado, desde que duas horas antes ou depois do horário da prestação de serviços.

1978 Q641442

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os trabalhadores que fazem operações em instalações elétricas energizadas em alta tensão e aqueles que trabalham em contato permanente com coleta de lixo urbano fazem jus, respectivamente, a adicional de

A periculosidade e insalubridade de grau máximo. B periculosidade e insalubridade de grau médio. C insalubridade de grau médio e periculosidade. D insalubridade de grau máximo e periculosidade. E insalubridade de grau médio e insalubridade de grau máximo.

1979 Q641435

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de insalubridade caso a prova pericial evidencie ter havido neutralização do agente ruído por meio do regular fornecimento e utilização de equipamento de proteção individual.

1980 Q641431

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Pedro é Presidente da CIPA existente na empresa Gralha Turismo Ltda.; Jorge é o Vice-Presidente da mesma CIPA; Vicente é membro do Conselho Fiscal do seu sindicato de classe e Cristóvão é Delegado do mesmo sindicato. Todos foram dispensados sem justa causa.

De acordo com a CLT e o entendimento consolidado pelo TST, deverá(ão) ser reintegrado(s) judicialmente:

A Jorge; B Vicente e Cristóvão; C Jorge, Vicente, Cristóvão e Pedro; D Vicente; E Pedro e Jorge.

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