poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa que poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída ou se afastar do serviço, com percepção de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

é ilegal o fracionamento de férias do empregado menor de 18 anos ou maior de 50 anos.

o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, ainda que os empregados estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de, no mínimo, 60% sobre a hora normal.

têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de 50% sobre a hora normal.

não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como horas extras.

têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

será sempre considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que se o empregado atravessou a portaria da empresa pressupõe-se que se encontra disponível.

não é considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que a jornada de trabalho somente se inicia com a chegada efetiva do empregado no local de trabalho.

é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 5 minutos diários.

é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 10 minutos diários.

só será considerado tempo à disposição do empregador, se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, em razão das peculiaridades existentes em cada categoria.

pessoalidade do empregado; subordinação jurídica do empregado; exclusividade na prestação dos serviços.

exclusividade na prestação dos serviços; eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregador.

eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade.

onerosidade; não eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregado.

alteridade; habitualidade; impessoalidade do empregado.

subordinação jurídica, pessoalidade na prestação dos serviços e exclusividade na contratação.

onerosidade, eventualidade dos serviços e subordinação jurídica.

pessoalidade na prestação dos serviços, autonomia na prestação laboral e remuneração.

subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.

obtenção de resultado na prestação de serviços, onerosidade e não eventualidade dos serviços.

Trabalho autônomo é aquele em que o trabalhador exerce as suas atividades por conta e risco próprios, sem subordinação com o seu contratante.

Trabalho eventual é aquele prestado ocasionalmente, para realização de determinado evento, em que o trabalhador, em regra, desenvolve atividades não coincidentes com os fins normais da empresa contratante, não se fixando a uma fonte de trabalho.

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, por prazo curto, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, com intermediação de empresa de trabalho temporário.

Trabalho avulso é aquele em que o trabalhador presta serviços de curta duração para distintos beneficiários, com intermediação de terceira entidade com quem mantém vínculo de emprego nos termos da CLT, mas não se igualando em direitos com os trabalhadores com vínculo empregatício permanente.

Relação de emprego é aquela em que pessoa física presta serviços de natureza não eventual e de forma pessoal a empregador, sob a dependência e subordinação deste, mediante salário.

empresa sucessora.

empresa sucedida.

empresa sucedida e empresa sucessora, solidariamente.

pessoa dos sócios da empresa sucessora.

pessoa dos sócios da empresa sucedida.

II e III.

I e II.

II e IV.

I, III e IV.

I, II e IV.

Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical, até 2 anos após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.

O pedido de demissão do empregado estável, desde que formulado por escrito, será válido, ainda quando feito sem a assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade local competente do Ministério do Trabalho.

É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, por não haver incompatibilidade entre os dois institutos.

O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade, prevista no § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

não precisa ser anotado; deve ser de no máximo três meses e pode ser acordado tácita ou verbalmente.

deve ser anotado, não poderá ser estipulado por mais de cento e oitenta dias e pode ser acordado tácita ou expressamente.

deve ser anotado e estipulado pelo prazo de noventa dias com direito a uma única prorrogação de mais noventa dias.

pode ser anotado e estipulado pelo prazo de mais de noventa dias, com direito a uma única prorrogação de mais quarenta e cinco dias.

deve ser anotado e não ultrapassar o limite máximo de noventa dias, com direito a uma única prorrogação.