na segunda-feira subseqüente e será contínuo.

na terça-feira subseqüente e será contínuo.

na própria sexta-feira, interrompendo-se no sábado e domingo subseqüentes.

na própria sexta-feira e será contínuo.

no sábado subseqüente, interrompendo-se no domingo subseqüente.

O relatório deverá indicar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, bem como das principais ocorrências existentes no processo.

Na decisão, o juiz deve indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação, inclusive o limite da responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária.

O juiz deverá decidir tudo que tiver sido alegado pelas partes na inicial e na contestação, mas só poderá decidir além do pedido se o fizer em favor do reclamante.

No procedimento sumaríssimo, a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Os juros de mora e a correção monetária devem constar da parte dispositiva da sentença, ainda que o reclamante não tenha feito pedido expresso a respeito na petição inicial.

I, II e IV.

II e III.

III e IV.

I e IV.

I e II.

poderá interpor recurso ordinário.

não poderá interpor recurso, por tratar-se de despacho irrecorrível.

poderá interpor agravo de instrumento.

poderá interpor agravo de petição.

poderá interpor agravo retido.

Quando se tratar de ação proposta contra vários empregadores, cada reclamado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

Nos dissídios individuais plúrimos, cada um dos reclamantes que propuser a ação conjuntamente poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

Se cada uma das partes já tiver ouvido 3 (três) testemunhas, o juiz não pode determinar a oitiva de outras testemunhas referidas.

O juiz não pode indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos que considerar já provados pela prova testemunhal.

Se a testemunha não souber falar a língua nacional, será obrigatória a convocação de tradutor público juramentado.

ao não pagamento do benefício de auxílio-desemprego por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

a acidentes do trabalho propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo órgão de fiscalização das relações de trabalho.

a acidentes do trabalho promovidas contra empresas públicas ou sociedades de economia mista.

a processo criminal relativo a falso testemunho em processo trabalhista.

à Confederação competente, que terá o prazo de sessenta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de cinco dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

à Federação competente, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de oito dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.

Não prorrogada a Convenção Coletiva de Trabalho, os seus efeitos não se estenderão aos contratos individuais firmados após seu termo.

As Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho são instrumentos formais e solenes, devendo ser necessariamente lançados por escrito e submetidos à divulgação pública.

Não é permitida a estipulação de Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho com duração superior a dois anos.

Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial.

No acordo coletivo de trabalho é necessária a presença do sindicato no pólo empresarial de contratação, obedecendo-se o princípio da legalidade e da isonomia.

Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos.

O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda.

As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

Qualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo instrumento.

As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

II, III e IV.

I, II e III.

I e III.

I e IV.

II e IV.