1191 Q641702
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A empresa Dinda’s Ltda. está passando por uma grave crise financeira e, pretendendo uma restruturação interna, planeja conceder férias coletivas para todos os seus empregados em dois períodos durante o ano de 2017. No primeiro período pretende conceder dez dias corridos e no segundo período vinte dias corridos. Neste caso, a referida empresa
1192 Q641700
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Durante o período aquisitivo das férias 2016/2017, Perseu ausentou-se do serviço por 1 dia para acompanhar filho de cinco anos em consulta médica, por 2 dias consecutivos em razão de falecimento do seu irmão e 2 dias realizando exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Nessa situação hipotética, em relação ao referido período Perseu terá direito ao gozo de férias na seguinte proporção:
1193 Q641690
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez
1194 Q641689
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As férias têm por objetivo a preservação da saúde e da integridade física do empregado, na medida em que o repouso a ser usufruído nesse período visa a recuperar as energias gastas e permitir que o trabalhador retorne ao serviço em melhores condições físicas e psíquicas. Segundo a legislação,
1195 Q641657
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ícaro trabalha no Hotel Sossego como analista do setor de recursos humanos, filiado ao sindicato de sua categoria profissional. Registrou-se como candidato a dirigente sindical para o biênio 2016/2017 e foi vitorioso. Com fundamento na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à estabilidade provisória e ao exercício na função de dirigente sindical,
1196 Q641651
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho
1197 Q641631
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Lindoval, sessenta e um anos de idade, é empregado da tecelagem irmãos Fabricios Ltda., pretendendo, neste ano, fazer parte da composição da CIPA como representante dos empregados. Neste caso, considerando que Lindoval não é filiado ao sindicato da categoria, ele
1198 Q641622
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O bar e restaurante XXX Ltda., para benefício de seus empregados que trabalham no período noturno e estando amparado somente pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, fraciona o intervalo intrajornada. Assim, fornece trinta minutos de intervalo intrajornada para refeição e descanso e depois fornece mais quinze minutos para ceia de seus respectivos empregados. Neste caso, o intervalo intrajornada
1199 Q641621
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os intervalos intrajornadas são períodos de descanso regularmente concedidos durante a jornada de trabalho, em que o empregado deixa de trabalhar e de estar à disposição do empregador. Com relação aos períodos de descanso, a legislação vigente estabelece:
1200 Q641609
Direito do Trabalho
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O advogado Hércules pretende fundamentar uma tese na petição inicial de reclamatória trabalhista utilizando o ditame segundo o qual, ainda que haja mudanças vertiginosas no aspecto de propriedade ou de alteração da estrutura jurídica da empresa, não pode haver afetação quanto ao contrato de trabalho já estabelecido. Tal valor está previsto no princípio de Direito do Trabalho denominado