261
Q641837
Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização correspondente, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
262
Q641813
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um período, e não pode exceder os noventa dias.
263
Q641812
Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. O acordo individual pactuado entre empregado e empresa, para a compensação de horas, somente será válido se não houver norma coletiva em sentido contrário.
264
Q641760
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. Caso um empregado seja surpreendido furtando bens da empresa em que trabalhe, seu empregador, antes que possa demiti-lo por justa causa, deverá advertir ou suspender o empregado, a fim de observar a gradação na aplicação da penalidade.
265
Q641759
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.
266
Q641732
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. A condenação criminal do empregado, mesmo antes de transitar em julgado, configura justa causa para sua dispensa.
267
Q641566
Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Exclusividade, onerosidade e não eventualidade são requisitos que ensejam a relação de emprego.
268
Q641565
Julgue os itens a seguir, relativos a prescrição e grupo econômico. O integrante do grupo econômico que não tiver participado da relação processual não poderá ser sujeito passivo na execução.
269
Q641514
Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
270
Q641513
Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. Se um empregado for contratado para cumprir um regime de trabalho reduzido, ou seja, inferior a oito horas diárias ou a quarenta e quatro semanais, será lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.