Questões de Concurso de Direito do Trabalho

11 Q751524

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao trabalho noturno,

A o direito ao adicional noturno não é assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno, tendo em vista a regulamentação própria e a especificidade do serviço realizado que prevê que este é inerente ao horário de trabalho. B não se aplica a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos ao trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, que é regulado por lei própria. C o adicional noturno pago com habitualidade incorpora-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pago ainda que o empregado deixe de trabalhar no horário noturno, tratando-se de direito adquirido. D as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para o adicional noturno. E o empregado que trabalha em horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, não faz jus ao adicional noturno.

12 Q751516

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante ao trabalho noturno, considere:

I. Joana é empregada urbana da Empresa SEG Ltda., prestando serviços de faxina em escritórios das 22h às 5h do dia seguinte. Neste caso, tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal e hora noturna reduzida, equivalente a 52 minutos e trinta segundos.

II. Ivete é empregada rural das Fazendas Leite Bom Ltda. e ordenha as vacas. Para ter direito ao adicional noturno, deve trabalhar entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte, com adicional de 25% sobre a remuneração normal de trabalho, sem direito a hora noturna reduzida.

III. Solange prestou serviços na Fábrica LWA Ltda. durante dez anos no período noturno, recebendo adicional noturno. Por motivo de escalonamento de pessoal, Solange concordou em ser...

A I, apenas. B I, II e III. C I e III, apenas. D II, apenas. E II e III, apenas.

13 Q751506

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Henrique foi contratado pela Loja de Conveniência Aki Tem Tudo, que funciona 24 horas, para exercer a função de atendente no horário das 21h de um dia às 6h do outro, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Diante dessa realidade contratual, é correto afirmar que

A Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. O adicional noturno, porque pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. B Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos. C Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. É devida uma hora extra normal, sem considerar, para o cálculo respectivo, o adicional noturno. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos. D Será devido a Henrique o pagamento do adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno, vez que laboradas em condições de maior desgaste físico e mental. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos. E Henrique terá direito ao pagamento do adicional noturno, de 20% sobre o valor da hora normal, devendo ser considerada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, além de horas extras noturnas. É devido o adicional respectivo e a computação da hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional noturno não integrará a base de cálculo das horas extras. Adicional noturno e adicional horas extras, porque pagos com habitualidade, integram o salário do empregado para todos os efeitos.

14 Q752631

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

O trabalho noturno é mais desgastante para o trabalhador, podendo gerar fadiga crônica, irritabilidade e perturbações do sono. Assinale a alternativa correta quanto ao que é previsto na legislação trabalhista a esse respeito.

A A hora de trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 45 segundos de duração. B Será noturno o trabalho diário em atividades rurais realizado entre as 18 h e as 20 h do mesmo dia. C Será noturno o trabalho em atividades urbanas realizado entre as 22 h de um dia as 5 h do dia seguinte. D A remuneração do trabalho noturno será superior em, no mínimo, 40% sobre a hora de trabalho diurna. E A hora de trabalho noturno não poderá exceder a 45 minutos para efeitos de jornada de trabalho e de remuneração.

15 Q752629

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do trabalho noturno para trabalhadores urbanos, julgue os itens a seguir.

I Considera-se trabalho noturno aquele executado entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.

II A hora de trabalho noturno equivale a cinquenta e dois minutos.

III A remuneração da hora noturna trabalhada será acrescida de, pelos menos, 20% da hora diurna.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos. B Apenas os itens I e III estão certos. C Apenas os itens II e III estão certos. D Todos os itens estão certos.

16 Q641388

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar:

A O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas. B O adicional noturno pago com habitualidade não integra o salário do empregado. Porém, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido será o adicional quanto às horas prorrogadas. C O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. D A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

17 Q641387

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. É estabelecido pela CLT que o horário noturno dos trabalhadores urbano é aquele compreendido entre ____ h e ____ h, fixando o adicional noturno em ____ % sobre a hora diurna.

A 23 / 6 / 25 B 23 / 5 / 20 C 22 / 6 / 25 D 22 / 5 / 20

18 Q641386

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Claudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimentar regular.

Considerando esse horário e os termos da CLT, é correto afirmar que:

A Claudio terá direito a horas extras e adicional de periculosidade porque manuseia álcool, que é inflamável; B será devido adicional noturno em toda a jornada cumprida; C o empregado receberá horas extras e adicional noturno; D pagar-se-á adicional noturno sobre a jornada de 22:00 às 2:00 horas; E não há direito a horas extras nem adicional noturno.

19 Q817531

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.

A A hora noturna de Pedro será computada como tendo 60 minutos. B A hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos. C A hora noturna de Pedro será acrescida de 20%. D Não há previsão de redução de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.

20 Q311858

Direito do Trabalho

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Existe em nosso ordenamento jurídico as chamadas relações empregatícias especiais. Há empregados que possuem direitos peculiares em razão da atividade exercida. O trabalho noturno exercido pelo empregado rural possui direitos diferenciados. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%. B O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 6 horas, com adicional noturno de 25%. C O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com adicional noturno de 25%. D O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 20 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%. E O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 22 horas às 6 horas, com adicional noturno de 50%.

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