Questões de Concurso de Direito do Trabalho

21 Q986423

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Princípios do direito coletivo Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Virgílio celebrou acordo individual com seu empregador para o estabelecimento de banco de horas. Consta em referido acordo que as horas extras não pagas serão compensadas em até 9 meses. De acordo com o que prevê a legislação trabalhista, este acordo é

A inválido, apenas por não ter sido acordado em nível coletivo. B válido, eis que a lei permite negociação individual, e o prazo de compensação está inferior aos 12 meses previstos na CLT. C inválido, apenas pela extrapolação do prazo máximo de 6 meses para compensação previsto na CLT. D válido, eis que a lei permite negociação individual, cabendo às partes estabelecer livremente o prazo para compensação, não havendo limitador legal. E inválido, apenas quanto ao prazo que pela lei não deve superar 3 meses para compensação, quando acordada individualmente.

22 Q986412

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário

Ano: 2022

Banca: FCC

Magnólia é empregada na Construtora Pé Direito Duplo, registrando seus horários em cartão de ponto mecânico. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao tempo para marcação do ponto, Magnólia só fará jus a horas extras se houver variações diárias no horário de entrada, a menor em relação ao horário contratual, e a maior em relação ao horário de saída, superiores a

A 8 minutos somados entrada e saída. B 5 minutos somados entrada e saída. C 11 minutos somados entrada e saída. D 10 minutos somados entrada e saída. E 15 minutos somados entrada e saída.

23 Q986397

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário

Ano: 2022

Banca: FCC

Ganimedes utiliza ônibus fretado pago pelo seu empregador para ir e voltar do local de trabalho. O fornecimento da condução se dá pelo fato de a empresa se situar em local de difícil acesso, sem a existência de linha regular de transporte público. O tempo gasto pelo empregado dentro da condução é de 4 horas, sendo 2 horas na ida e 2 horas na volta. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado

A não faz jus a horas extras pelo tempo de trajeto, por não se considerar como tempo à disposição do empregador, ainda que a condução seja por ele fornecida. B é credor de 4 horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição. C é credor de horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição, limitadas, todavia, a duas horas. D não faz jus a horas extras pela jornada in itinere eis que a hipótese retrata local de difícil acesso, sendo que essa circunstância exime o empregador do referido encargo. E é credor de 4 horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição, todavia sem o direito ao adicional.

24 Q986384

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Remuneração e salário Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais + 6

Ano: 2022

Banca: FCC

A fabrica de colchões Sono dos Justos Ltda. pretende celebrar Acordo Coletivo com o sindicato dos empregados, visando a preservação de empregos. Dentre algumas cláusulas em negociação estão:
I. Equivalência entre remuneração do trabalho noturno e diurno por 12 meses.
II. Estabelecimento de banco de horas anual.
III. Redução do intervalo para repouso e alimentação para 30 minutos para todos os empregados, incluindo os de jornada de 8 horas.
IV. Indenização rescisória sobre o saldo do FGTS para 30% durante 12 meses.
V. Exclusão do regime de participação nos lucros por 24 meses.
De acordo com a CLT, são ilícitas APENAS as cláusulas constantes em

A I e IV. B II, III e V. C II e IV. D I, IV e V. E I, II e III.

25 Q986356

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Em relação ao banco de horas e o sistema de compensação e a legislação vigente, é CORRETO afirmar:

A É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual tácito, sendo necessário observar a forma escrita, para a compensação no mesmo mês. B Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas. C O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de doze meses. D O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária acrescido do respectivo adicional. E Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

26 Q986212

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Observando os termos da legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

A Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e duas horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais, observado o limite de trinta e duas horas. B É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. C Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim. Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. D O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. E Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

27 Q986207

Direito do Trabalho Remuneração e salário Remuneração e salário: caracterização e distinções Adicionais + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Poliana trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de trabalho de seis horas e, mensalmente, recebe, além de seu salário, gratificação por produtividade e o valor correspondente às horas extras que faz habitualmente. De acordo com as regras legais sobre turnos ininterruptos de revezamento e o entendimento sumulado do TST,

A Poliana não tem direito a descanso semanal remunerado, pois a interrupção do trabalho destinada a essa modalidade de intervalo descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas. B Poliana não tem direito a descanso semanal remunerado, o que somente é assegurado no regime de turnos ininterruptos de revezamento em que a jornada de trabalho é fixada em oito horas por meio de regular negociação coletiva. C no cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, mas não a gratificação por produtividade. D no cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, e também a gratificação por produtividade. E no cálculo do repouso semanal remunerado não são computadas as horas extras, ainda que habitualmente prestadas por Poliana, mas é computada a gratificação por produtividade.

28 Q986179

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário + 1

Ano: 2022

Banca: Avança SP

Acerca do regramento da Duração do Trabalho, constante da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. ( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. ( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máx...

A V – F – F. B V – V – F. C F – F – V. D F – V – F. E V – F – V.

29 Q986178

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva + 3

Ano: 2022

Banca: Avança SP

Ainda sobre o tema da Duração do Trabalho, assinale a alternativa em desacordo com a disciplina da Consolidação das Leis do Trabalho:

A O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. B A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos, e considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. C A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. D Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. E Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

30 Q986050

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Remuneração e salário + 4

Ano: 2022

Banca: FAU

No que diz respeito a Jornada de Trabalho disposta na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. B O tempo de deslocamento do empregado ao trabalho será computado na jornada de trabalho. C Todas as variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária. D A legislação não reconhece as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal. E A interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, podem sofrer descontos.

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