Questões sobre Relação Trabalho e Emprego da VUNESP

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico
  • A. basta a identidade de sócios e atuação conjunta das empresas.
  • B. é suficiente a atuação conjunta das empresas e a coincidência de domicílio.
  • C. é necessária a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
  • D. as empresas não podem guardar autonomia entre si, sendo imprescindível a efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta.
  • E. há necessidade de as empresas estarem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo uma espécie de holding.
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Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da figura do Empregador, é corretor afirmar:
  • A. não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo desnecessária, para a configuração do grupo, a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
  • B. sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
  • C. considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação exclusiva de serviço.
  • D. equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições com fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados e prestadores de serviços.
  • E. caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, serão de responsabilidade do sucedido.
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De acordo com expressa disposição contida na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, uma ou mais empresas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas quando, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria,
  • A. estiverem ou não sob a direção, controle ou administração de outra.
  • B. estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
  • C. estiverem sob controle ou administração de outra, constituindo ou não grupo comercial de atividade econômica.
  • D. estiverem apenas sob a direção de outra, constituindo ou não grupo industrial ou comercial.
  • E. estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, independentemente de constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
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Assinale a alternativa correta.
  • A. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.
  • B. A prestação de serviços autônomos é aquela executada por conta e risco do tomador dos serviços.
  • C. A relação de trabalho temporária é aquela que se realiza sem predeterminação de prazo, reconhecida pela lei como relação de emprego.
  • D. O avulso não-portuário desenvolve atividades de movimentação de mercadorias em áreas urbanas, com vínculo empregatício e intermediação de sindicato.
  • E. Tanto a relação de trabalho temporário quanto o trabalho avulso não-portuário não encontram legislação específica, sendo integralmente regidos pela CLT.
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É lícita a alteração do contrato individual de trabalho realizada
  • A. por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo direto para o empregado.
  • B. por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo indireto para o empregado.
  • C. por mútuo consentimento que não acarrete prejuízo direto ou indireto para o empregado.
  • D. unilateralmente pelo empregador que acarrete prejuízo indireto para o empregado, mas não direto.
  • E. sem a anuência do empregado que lhe acarreta prejuízo direto, mas não indireto.
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Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia, durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função de eletricista. Assim, pode-se afirmar que
  • A. as anotações apostas pela empregador MARX ostentam presunção juris et de jure.
  • B. as anotações apostas pela empregadora MARX ostentam presunção juris tantum.
  • C. Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de dois anos do término da relação de emprego.
  • D. Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de 5 anos da data em que houve a anotação do contrato de trabalho.
  • E. não é possível a retificação da CTPS de Karl, porque as profissões são similares e inserem-se na atividade principal do empregador que atua na construção civil.
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João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva
  • A. foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.
  • B. foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.
  • C. foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.
  • D. foi contratado para assumir um emprego público.
  • E. foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.
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