Questões de Concurso de Direito do Trabalho

1871 Q641822

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

O instrumento utilizado para a contratação do funcionário é o contrato de trabalho, de forma que existem, para essa finalidade, diversos modelos/tipos. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa que aponta o modelo de contrato a ser utilizado no processo de admissão.

A Contrato de experiência. B Contrato de estágio. C Contrato de assessoria. D Contrato de renovação. E Contrato de alteração de cargo.

1872 Q641820

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Analise as assertivas abaixo:

I - A resilição unilateral do contrato de trabalho por ato do empregador privado é direito potestativo, não encontrando restrições jurídicas ao seu pleno exercício.

II - A resolução culposa do contrato de trabalho abrange a dispensa do empregado por justa causa, a ruptura contratual por infração do empregador (rescisão indireta) e a extinção contratual por culpa recíproca das partes. No caso de ser revertida judicialmente a justa causa aplicada ao trabalhador, ao empregador não cabe o pagamento da multa rescisória do art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, por ser controvertida a modalidade de ruptura contratual entre as partes.

III - Na despedida indireta, é imperativo o afastamento do empregado do trabalho tão l...

A Apenas as assertivas I, II e III estão incorretas. B Apenas as assertivas II e III estão incorretas. C Apenas as assertivas II, III e IV estão incorretas. D Todas as assertivas estão incorretas. E Não respondida.

1873 Q641819

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O contrato individual de trabalho

A é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de trabalho. B poderá ser tácito ou expresso. C deve ser escrito. D poderá ser por prazo determinado ou indeterminado, a critério do empregador. E deve ser por prazo indeterminado, salvo quando se tratar do contrato de aprendizagem.

1874 Q641815

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando as rotinas trabalhistas no que se refere à documentação para registro de empregados, assinale a alternativa que apresenta documento necessário à admissão de empregados.

A Rescisão do contrato de trabalho. B Exame médico admissional. C Exame médico demissional. D Exame médico periódico. E Renovação do contrato de trabalho.

1875 Q641814

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Relativamente ao contrato de trabalho, segundo a legislação,

A considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. B não se admite que o contrato individual de trabalho seja acordado de maneira tácita, mas apenas de maneira expressa, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. C considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 8 meses, a outro contrato por prazo determinado, inclusive se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. D para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 1 ano no mesmo tipo de atividade. E o contrato de experiência não poderá exceder de 3 meses.

1876 Q641810

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O trabalho em home office

A é modalidade de teletrabalho exercido com autonomia. B pode ser exercido sob a forma de relação de emprego. C pressupõe a existência da relação de emprego. D não pode ser exercido sob a forma de relação de emprego. E pressupõe o trabalho prestado pelo empregado com a ajuda de membros da família.

1877 Q641809

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

A respeito do empregado e do empregador, assinale a alternativa CORRETA:

A Só pode ser considerada empregadora a pessoa jurídica, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admitir, assalariar e dirigir a prestação pessoal de serviço. B Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. C É empregado toda pessoa física que prestar serviço de qualquer natureza a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. D Equiparam-se ao empregador, para todos os fins, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.

1878 Q641800

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Componentes Eletrônicos transferiram todas as suas cotas sociais para seus sobrinhos. Houve alteração da razão social da empresa, mas permaneceram explorando o mesmo ramo de atividades, sem alteração de endereço e com a utilização dos mesmos maquinários e empregados. A situação caracterizou a sucessão de empregadores. Nesse sentido, em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida,

A as obrigações anteriores à alteração recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora. B as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador, com participação do ente sindical. C a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. D a transferência de obrigações dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada entre as partes. E os contratos de trabalho serão extintos, devendo haver novos registros em carteira profissional em razão das novas relações contratuais.

1879 Q641795

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito de condições de trabalho.

A Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. B É proibido aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos, com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho. C O regime especial de seis horas de trabalho não se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes. D Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa. E A decisão a respeito de novas condições de trabalho não poderá, em nenhum caso, ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.

1880 Q641791

Direito do Trabalho

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Relativamente à convenção e ao acordo coletivo de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. B É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, ou com federações destas, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho. C As confederações e, na falta destas, as federações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações. D Não será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a 1 (um) ano.

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