Em razão de problemas de saúde os sócios proprietário...

Questão Q641800

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 24? Regi?o (TRT 24?) 2017 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Oficial de Justi?a e Avaliador - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2017

Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Componentes Eletrônicos transferiram todas as suas cotas sociais para seus sobrinhos. Houve alteração da razão social da empresa, mas permaneceram explorando o mesmo ramo de atividades, sem alteração de endereço e com a utilização dos mesmos maquinários e empregados. A situação caracterizou a sucessão de empregadores. Nesse sentido, em relação aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida,

A as obrigações anteriores à alteração recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora. B as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo empregador, com participação do ente sindical. C a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. D a transferência de obrigações dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada entre as partes. E os contratos de trabalho serão extintos, devendo haver novos registros em carteira profissional em razão das novas relações contratuais.

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