O trabalhador em domicílio equipara-se ao autônomo, uma vez que deixa de preencher o requisito subordinação, pertencente à configuração do vínculo empregatício.

O autônomo e o eventual não são considerados empregados para o direito do trabalho, uma vez que, apesar de prestarem serviços de natureza contínua, não possuem a pessoalidade como caracterizadora do vínculo de emprego.

O trabalhador avulso, aquele contratado com intervenção obrigatória do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra, equipara-se ao trabalhador com vínculo empregatício, configurando exceção, pois possui todos os direitos trabalhistas inerentes à relação de emprego.

O terceirizado é o trabalhador que presta serviço a uma empresa denominada cliente, possuindo subordinação direta na prestação do serviço, estando ausente, no entanto, a pessoalidade.

O trabalhador voluntário presta serviço de natureza contínua, mas deixa de preencher o requisito pessoalidade, pois poderá ser substituído a qualquer momento por outra pessoa, sem rescisão.

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, se não autorizada pelo empregador, poderá motivar a rescisão do contrato de trabalho.

As despesas resultantes da transferência serão rateadas entre empregado e empregador.

De acordo com a CLT, é vedada a distinção entre o trabalho intelectual, o técnico e o manual.

A mãe adotante não faz juz a licença maternidade.

O empregador pode exigir que o empregado converta 1/3 do seu período de férias em abono pecuniário.

A justiça do trabalho não pode reconhecer vínculo empregatício entre um policial militar e uma empresa privada, uma vez que o cargo de policial é incompatível com outra atividade privada.

Por estarem caracterizados os elementos do vínculo empregatício, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência, a justiça do trabalho deve reconhecer o vínculo, independentemente de futuras punições do policial perante sua corporação.

A situação apresentada jamais poderia ser caracterizada como contrato de trabalho, mas sim como contrato civil de prestação de serviços.

Na eventualidade de uma ação judicial entre o policial militar e a empresa privada, a ação deve ser submetida à justiça militar, foro competente para julgar policiais militares.

é devido ao segurado empregado, inclusive ao segurado avulso e ao médico residente.

pode ser concedido ao trabalhador desempregado, desde que dentro do período de extensão da cobertura instituído pela Lei nº 8.213 de 24/07/91.

a perda da audição, em qualquer grau, desde que reconhecido o nexo entre o trabalho e a doença, faz jus ao auxílio-acidente.

o benefício auxílio-acidente não pode ser mantido como tal, quando da aposentadoria do segurado.

corresponde a 91% do salário de benefício.

estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior será considerado como acidente do trabalho.

estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho será considerado como acidente do trabalho.

estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de pessoa privada da razão será considerado como acidente do trabalho.

fora do horário e local de trabalho o acidente sofrido pelo segurado em viagem de estudos financiados, parcial ou integralmente, pela empresa será considerado como acidente do trabalho.

acidentes ocorridos nos períodos formalmente destinados às refeições mesmo que durante a jornada de trabalho, não serão considerados acidente do trabalho, na medida em que nesses horários o trabalhador não é considerado sob responsabilidade do empregador.