Questões de Concurso de Direito do Trabalho

11 Q987010

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Quanto ao contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.

A Deve ser celebrado por escrito e conter o valor da hora de trabalho, observado o piso do salário-mínimo nacional. B Deve ser celebrado por escrito, com a firma de duas testemunhas e registrado no Ministério Público do Trabalho. C Pode ser tácito, desde que ajustados o valor da hora de trabalho sendo esta, ao mínimo, 10% superior ao piso do salário-mínimo nacional. D Deve ser escrito e atender aos requisitos legais previstos na CLT. E Deve ser escrito e arquivado no sindicato da categoria profissional.

12 Q986900

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Remuneração e salário Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual + 2

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.
Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 9.ª ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 265 (com adaptações).
Tendo a conceituação apresentada no fragmento de texto apresentado como referência inicial, assinale a opção correta a respeito das relações de trabalho lato sensu.

A Constitui exemplo de trabalho temporário a contratação dos serviços de um marceneiro para fazer um armário em uma residência. B A intermediação de um órgão geral de mão de obra ou de um sindicato é exigida do trabalhador eventual. C São garantidos aos trabalhadores avulsos todos os direitos trabalhistas constantes na CF. D Assim como o contrato de emprego por tempo indeterminado, o contrato de trabalho temporário poderá ser firmado de forma escrita ou verbal. E A empreitada é um tipo de trabalhado avulso que demanda a presença da figura de uma pessoa física que exercerá, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana.

13 Q986066

Direito do Trabalho Das relações laborais Dos contratos de natureza trabalhista Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual + 1

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

Em relação às normas gerais de tutela do trabalho, disciplinada na Consolidação de Leis do Trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:

A O empregador terá o prazo de cinco dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia. B As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. C É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. D O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 24 horas a partir de sua anotação.

14 Q986018

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Roberto Valinho da Silva, após longo período desempregado, consegue emprego em uma empresa de fabricação de eletrodomésticos. Feliz da vida, Roberto entrega sua CTPS para ser anotada pelo empregador.
Nesse contexto, é correto afirmar que o empregador de Roberto terá o prazo de

A 5 (cinco) dias corridos para anotar a CTPS. B 10 (dez) dias corridos para anotar a CTPS. C 5 (cinco) dias úteis para anotar a CTPS. D 48 (quarenta e oito) horas para anotar a CTPS. E 10 (dez) dias úteis para anotar a CTPS.

15 Q985902

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Ano: 2022

Banca: FUNATEC

É elemento essencial para existência do contrato individual de trabalho:

A Pessoalidade do empregado e do empregador. B Subordinação jurídica do trabalhador. C Anotação prévia na CTPS. D Manifestação expressa, não havendo hipótese de ajuste tácito.

16 Q985762

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do Contrato Individual de Trabalho e dos Sujeitos de Contrato da Trabalho, assinale a alternativa correta.

A O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. B Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, existindo, contudo, entre estes e os tomadores de serviços daquela. C Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 3 (três) meses no mesmo tipo de atividade. D Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, sem subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. E Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 1 (um) ano, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

17 Q985716

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Contrato por prazo determinado + 3

Ano: 2022

Banca: FCC

Quanto ao contrato de trabalho,

A quando por prazo determinado que, tacitamente, for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo, desde que esta alteração seja feita por escrito. B o intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. C é ilícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada, mesmo quando houver autorização contratual expressa do empregado. D caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, com exceção das contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. E na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de sua propriedade exclusiva, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica.

18 Q985623

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Contrato por prazo determinado + 4

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que se refere ao contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A A interrupção do contrato de trabalho é o fenômeno provisório pelo qual o ajuste negocial laboral e seus principais efeitos ficam totalmente inoperantes, paralisados, onde o empregado deixa de prestar serviços, e, por sua vez, o empregador não se obriga a pagar os salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço B Apresentam-se como requisitos do contrato de trabalho, a pessoalidade, a subordinação, a continuidade e a alteridade, que se traduz no fato de o empregado prestar os serviços por conta alheia, já que não assume nenhum risco por estar cumprindo serviço em nome de terceiro C Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada D Em princípio, as cláusulas do contrato de trabalho são imutáveis, de forma que o salário é irredutível e só pode ser reduzido mediante acordo ou convenção coletiva; todavia, a legislação trabalhista admite alterações por mútuo consentimento, desde que não resultem prejuízo para o empregado sob pena de nulidade; algumas mudanças também são admitidas em decorrência da ius variandi

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