Questões de Concurso de Direito do Trabalho

101 Q312792

Direito do Trabalho

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho.

A transferência de um empregado de agência bancária para outra, mesmo que esta seja situada na mesma cidade, depende da expressa anuência do trabalhador, sob pena de ilegalidade.

102 Q312848

Direito do Trabalho

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes.

O contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, responde solidariamente com a empresa executora pelas obrigações devidas à seguridade social, com exceção das contribuições incidentes sobre faturamento e lucro, não se aplicando, em nenhuma hipótese, o benefício de ordem.

103 Q751423

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade financeira, resolve alterar as condições do plano para uso de enfermaria coletiva, em substituição ao quarto particular. Após a alteração, um empregado é contratado, passa mal e exige da empresa sua internação em quarto particular.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A O empregado está correto, pois não pode haver alteração contratual que traga malefício ao trabalhador, como foi o caso. B O empregado está errado, pois sua contratação já ocorreu na vigência das novas condições, retirando o direito ao quarto particular. C O empregado está correto, pois as vantagens atribuídas à classe trabalhadora não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social. D O empregado teria direito ao quarto particular se comprovasse que a doença teve origem antes de ser contratado e antes da alteração das condições do plano de saúde.

104 Q751419

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando‐se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção. B A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra‐se no limite legal. C A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo. D A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

105 Q751391

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo. B o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço. C o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço. D o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.

106 Q641852

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Rafael, empregado exercente de cargo de confiança da empresa Estrela do Sul Ltda., com sede no Paraná, foi transferido para a filial da empresa em Minas Gerais. Quanto à referida transferência,

A a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço, não sendo necessária a anuência do empregado se tal condição tenha se verificado. B a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço e caso tenha havido anuência expressa do empregado. C a mesma será válida independentemente da existência de real necessidade de serviço e de anuência do empregado, tendo em vista o mesmo ocupar cargo de confiança. D a mesma será válida independentemente de existir necessidade de serviço, mas sempre dependerá da anuência do empregado. E em virtude de o empregado exercer cargo de confiança, a mesma será válida, desde que seja provisória.

107 Q586654

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A A suspensão e a interrupção do contrato de emprego impedem, interrompem ou suspendem o prazo prescricional. B A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado deixa de prestar serviços, mas sem deixar de receber o seu salário, contando-se esse período como tempo de serviço trabalhado. C O empregador que alterar o local de trabalho para localidade mais distante da casa do empregado deverá complementar os gastos deste com o transporte. D Não se admite que o empregador passe a exigir o uso de uniforme a empregado se não o exigiu na época da celebração do contrato de emprego. E A sucessão de empregadores é forma de alteração do contrato de trabalho que ocorre com empresas urbanas e rurais e com empregadores domésticos.

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