1691 Q743677
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto, julgue os itens a seguir, acerca do direito do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética.

A DESO instalou, em um determinado bairro de Aracaju-SE hidrômetros defeituosos, que registravam um consumo 3% mais alto que o real.

Nessa situação, os consumidores lesados teriam direito a ingressar coletivamente em juízo, por tratar-se da defesa de direitos individuais homogêneos.

1692 Q743655
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Com relação a serviços prestados, o direito do consumidor de reclamar pelos vícios ocultos é submetido a prazo decadencial cujo termo inicial é o momento em que fica evidenciado o defeito, e não o momento em que o serviço é prestado.
1693 Q743645
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Nos contratos de adesão que estabelecem relação de consumo, é vedada a inserção de cláusula arbitral.
1694 Q743620
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a conceitos utilizados para a aplicação das normas de defesa do consumidor, julgue os itens subseqüentes. Apesar de terem um regime próprio de direitos do consumidor, os serviços de natureza bancária enquadram-se no conceito de serviços previstos no CDC.
1695 Q743580
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto, julgue os itens a seguir, acerca do direito do consumidor. Constituiria crime contra as relações de consumo o fato de a DESO dificultar a um consumidor o acesso às informações referentes a ele, constantes em seus cadastros.
1696 Q743579
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a conceitos utilizados para a aplicação das normas de defesa do consumidor, julgue os itens subseqüentes. Para efeito de direito do consumidor, não se enquadram como produtos os bens de natureza imaterial.
1697 Q743488
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir. Os contratos que não são protegidos pelo direito do consumidor devem ser interpretados no sentido que melhor contemplar o interesse social, o que inclui a tutela da parte mais fraca, ainda que não se esteja tratando de contrato de adesão.
1698 Q743484
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Em contrato que estabelece relação de consumo, é lícito inserir disposição contratual que atribua exclusivamente ao fabricante do bem a responsabilidade por vício do produto fornecido, eximindo dessa responsabilidade o vendedor.
1699 Q743408
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não é parte legítima para defender em juízo direitos individuais homogêneos decorrentes de relações de consumo.
1700 Q563989
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I A fundação pública estadual HEMÁTICA, responsável pela coleta, análise, estocagem e distribuição de sangue humano e seus derivados em determinado estado da federação, vende, mensalmente, 20 litros de sangue a um hospital privado, para fins de transfusão.

 II A HEMÁTICA, fundação acima referida, forneceu a determinado hospital sangue contaminado com vírus da hepatite B, o que gerou a contaminação de uma paciente, que recebeu transfusão desse sangue. Indignada, ela processou o hospital pedindo indenização por danos materiais e morais.

Em face das situações hipotéticas acima, julgue os seguintes itens.

Na ...