711 Q286835
Direito do Consumidor
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Conforme o entendimento do STJ, em situações não regulamentadas pela legislação de previdência complementar aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor para a relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar.
712 Q286834
Direito do Consumidor
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir. Uma sociedade empresária que compra peças de outra sociedade empresária e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu favor, normas do CDC no caso de ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica que lhe vende as peças.
713 Q286833
Direito do Consumidor
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir. Segundo o CDC, o conceito de fornecedor abrange não apenas pessoas físicas e jurídicas, mas até mesmo entes despersonalizados.
714 Q286832
Direito do Consumidor
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Sobre o Código do Consumidor assinale a alternativa CORRETA:
715 Q286831
Direito do Consumidor
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Sobre a Proteção Contratual, regulamentada na Lei 8.078/90 é CORRETO afirmar:
716 Q286830
Direito do Consumidor
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Lei 8.078/90 – Proteção do Consumidor, estabelece alguns conceitos iniciais para normatizar a proteção e defesa do consumidor. A partir dos conceitos a seguir é CORRETO afirmar:
717 Q286671
Direito do Consumidor
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada

718 Q252804
Direito do Consumidor
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Helena dirige-se ao Centro Hospitalar K LTDA para realizar uma consulta emergencial. Após ser atendida por um médico plantonista do hospital, ela retorna à casa com as devidas recomendações médicas e prescrições de medicamentos. Seu estado de saúde se agrava e ocorre o óbito. O laudo cadavérico atesta erro médico quanto ao tratamento aplicado a Helena. Sobre o ocorrido:
719 Q286841
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar que
720 Q286840
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que