A o fornecedor não está obrigado a informar o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos incidentes sobre a venda ao consumidor de mercadorias ou serviços. B o provedor de conteúdo de internet responde objetivamente pelo conteúdo inserido pelo usuário. C a teoria do adimplemento substancial pode ser aplicada nos contratos de alienação fiduciária, regidos pelo Decreto-lei no 911, de 1969. D é lícito o uso de escore de crédito (credit scoring) para concessão de crédito ao consumidor.

A integram o ativo da administradora.  B respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da administradora. C não podem ser dados em garantia de débito da administradora. D compõem o elenco de bens e direitos da administradora, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial. E podem ser dados em garantia de débito da administradora.

A As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno, relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias. B O CDC estipula como infração administrativa a utilização de constrangimento, físico ou moral, na cobrança de dívidas.  C Admite-se a revisão das taxas de juros contratuais sempre que o consumidor se encontrar em situação de vulnerabilidade, como no caso de perda superveniente de seu emprego.  D O usuário do sistema bancário que utilizar os valores lá depositados para o pagamento de serviço de terceiros não poderá ser considerado consumidor da instituição financeira.  E A inscrição no cadastro de inadimplentes pode ser mantida pelo tempo em que perdurar a dívida.

A Não há relação de consumo quando se trata de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor, em nenhuma hipótese. B O CDC aplica-se às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.  C Os serviços públicos de água e saneamento, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objeto de relação de consumo.  D O CDC não se aplica aos contratos bancários nem às relações de caráter trabalhista. E A responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.