Com base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.
A realização de estudos por órgão de pesquisa deve assegurar, em qualquer hipótese, a anonimização dos dados pessoais.
Com base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.
As ciências agrárias e biológicas devem ser priorizadas nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação empreendidas pela Embrapa.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item.
Os princípios da discriminação, da finalidade e do sigilo de dados devem nortear as atividades de tratamento de dados pessoais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), julgue o seguinte item.
Considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil.
Está determinado, no Marco Civil da Internet, que os provedores de aplicação devem monitorar e filtrar o conteúdo gerado pelos usuários para garantir a segurança e a privacidade na rede.
No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item.
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e segundo regulamentação do Conselho Nacional de Arquivos, o titular dos dados poderá requerer a correção destes em documentos já recolhidos aos arquivos públicos.
No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item.
De forma geral, a gestão de dados executa as políticas e diretrizes definidas pela governança de dados.
No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item.
Segundo a legislação que regula a governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, consideram-se dados cadastrais os atributos biográficos (a exemplo de sexo, estado civil e nacionalidade) bem como os números do CPF, do CNPJ e do título de eleitor.
