Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
Os requisitos para a assunção de cargo público estão submetidos à reserva legal, sendo vedada a inovação em edital de concurso.
Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
A aposentadoria de servidor público por invalidez dar-se-á, invariavelmente, com proventos integrais.
Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.
A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O objeto das constituições tem se mantido historicamente inalterado, perfazendo um mínimo essencial que deve se revelar presente em toda Carta que se pretenda constitucional.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O conceito de Constituição pode congregar diversos sentidos (político, sociológico e jurídico), cada qual com reflexos sobre diferentes áreas do conhecimento.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A classificação geracional dos direitos fundamentais leva em consideração sua ordem de importância.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, não o seu não exercício.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A imprescritibilidade dos direitos fundamentais quer dizer que não são eles perdidos por seus titulares em razão do decurso do tempo.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O sentido material da Constituição diz respeito essencialmente à organização do poder e às formas e aos limites de seu exercício.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
A Constituição consagra lei fundamental que, ao fim e ao cabo, funda o Estado.
