1 Q816290
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue os itens que se seguem. Para os trabalhadores de todas as empresas privadas, atualmente a licença-paternidade pode ser prorrogada por mais quinze dias, indo além dos cinco dias previstos na Constituição Federal de 1988.
2 Q816288
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Constituição da República de 1988, ao instituir a Seguridade Social, coloca a Assistência Social, diferentemente de suas matrizes anteriores, em um outro patamar, que é o da:
3 Q816287
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com Sposati (2009), no âmbito da assistência social, é somente com a promulgação da Constituição da República de 1988 que passa a existir um(a):
4 Q816286
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Constituição da República de 1988 dispõe que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e as ações governamentais afetas a essa área serão organizadas com base em algumas diretrizes, como a:
5 Q816285
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos humanos local pelo ilícito. O servidor foi demitido. Além da responsabilidade administrativa, o estado pretende buscar em juízo reparação dos danos causados aos cofres públicos estaduais.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o órgão de função essencial da justiça que detém a competência para representar judicialmente o estado em juízo.

6 Q816284
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justiça:
7 Q816282
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue os itens subsequentes. Aos advogados públicos serão concedidos vencimentos fixos, acrescidos ou não de gratificação.
8 Q816281
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue os itens subsequentes. A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.
9 Q816280
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
10 Q816275
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Maria é titular de um cargo efetivo no Estado de São Paulo, tem doze anos de efetivo exercício no serviço público e deseja se aposentar voluntariamente. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Constituição Federal sobre tal tema, assinale a alternativa correta.