11221 Q740895
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: MSConcursos

Julgue as afirmações com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. Conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

( ) Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.

( ) Produção, promoção e difusão de bens culturais.

( ) Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

( ) Democratização do acesso aos bens de cultura.

( ) Valorizaç...

11222 Q740891
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.
11223 Q740890
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que
11224 Q740888
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Um colecionador de obras de arte decide doar todo o seu acervo ao Instituto Brasileiro de Museus, uma autarquia pública federal responsável pela gestão de museus federais. Da perspectiva do direito financeiro, esta doação se caracteriza como uma receita pública. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA acerca desta modalidade de receita pública:
11225 Q740887
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Que lei tem por finalidade dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; definir critérios e formas de limitação do empenho; estabelecer metas fiscais; dispor sobre riscos fiscais e estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?
11226 Q740886
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem como objetivo:
11227 Q740885
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Sem receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o que o Poder Legislativo deve considerar como proposta orçamentária?
11228 Q740884
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Qual é a função das diretrizes orçamentárias?
11229 Q740883
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Qual é o ente responsável pela iniciativa do planejamento orçamentário no Brasil?
11230 Q740882
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O que é o ciclo do Plano Plurianual?