11521 Q740515
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe permitido perceber a soma de ambas remunerações.

II. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

IV. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

A sequência correta é:

11522 Q740514
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará, por exemplo, no caso de:
11523 Q740513
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.
11524 Q740512
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis.
11525 Q740511
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. A liberdade do voto é indissociável da possibilidade de conhecimento e de escolha, pelo eleitor, entre diferentes candidatos e partidos.
11526 Q740510
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. A adoção do modelo proporcional para a eleição dos deputados integrantes da Câmara dos Deputados atentaria contra a previsão constitucional que impõe o voto direto, motivo por que se optou pelo modelo majoritário.
11527 Q740509
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio se encerra com o direito, de todos os cidadãos, de votar em seus candidatos nas eleições gerais e regionais.
11528 Q740508
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Leia o fragmento a seguir.

O gozo dos direitos ________ é requisito _______ para a ___________ em ________ público.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

11529 Q740507
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo
Nos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
11530 Q740506
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
João, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice- Governador. Ao fim do mandato em que sucedeu João, José se elegeu Governador do Estado X. Com a proximidade do encerramento desse novo mandato, entendendo que ainda possui muitos projetos para realizar, José almeja se candidatar à reeleição. À luz da Constituição da República, a reeleição pretendida por José