Questões de Concurso de Direito Constitucional

13941 Q740465

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir. O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.

13942 Q740464

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir. O voto não é obrigatório para os analfabetos.

13943 Q740463

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

João é servidor público do TRT e está no exercício de mandato eletivo. Tendo essa situação hipotética em vista e considerando apenas o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Se João ocupar mandato eletivo federal, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. B Caso João esteja investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. C Investido no mandato de Prefeito, João será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. D Na hipótese de João ocupar mandato eletivo distrital, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. E Sendo João investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo sem direito à remuneração.

13944 Q740462

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Secretários de Estado. B A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente. C Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria de votos, computados os em branco e desconsiderados os nulos. D Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. E Sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituir-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

13945 Q740461

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A respeito dos direitos fundamentais e garantias individuais é correto afirmar:

A Dispositivo de lei federal que proíbe, no âmbito da programação das emissoras de radiofúsão comunitária, a transmissão de conteúdo tendente a converter pessoas a uma religião ou ideologia não ofende a liberdade de expressão, não configurando censura prévia. B Por ser dever do Estado assegurar os meios para o exercício do direito à informação, é impossível o indeferimento administrativo à pretensão de acesso a documento sigiloso reconhecido como indispensável ao resguardo de interesse público legítimo e à preservação da sociedade e do Estado. C É possível ao Juiz decidir uma causa com base em valores jurídicos abstratos, mesmo sem levar em consideração a consequência prática da decisão, desde que o pedido seja fundamentado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. D Devido à livre escolha da profissão ou oficio são inconstitucionais as leis que, a despeito da desnecessidade de proteção a interesse público especifico, restrinjam o exercício de atividades como, por exemplo, a de músico. E Viola o direito fundamental à intimidade o fornecimento, pelas instituições financeiras, de informações bancárias dos contribuintes à administração tributária, sem a intermediação do Poder Judiciário.

13946 Q740460

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos.

Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na

A Declaração dos Direitos do Homem e da Mulher e na Declaração de Igualdade e Inclusão Social. B Constituição dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal do Brasil. C Declaração Nacional de Inclusão Social e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. D Declaração dos Direitos do Cidadão e no Estatuto da Criança e do Adolescente. E Constituição Federal do Brasil e na Declaração Universal de Direitos Humanos.

13947 Q740459

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

São direitos fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF)

A a segurança e a propriedade. B a soberania e a dignidade da pessoa humana. C a independência nacional e a defesa da paz. D os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa. E a solução pacífica dos conflitos e o desenvolvimento nacional.

13948 Q740458

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Historicamente a legislação brasileira expressou e reforçou a dicotomia e a assimetria entre o feminino-masculino. Contudo, fruto da luta das mulheres pela conquista de seus direitos, um marco legal tornou-se importante, pois a partir dele a mulher adquiriu direitos civis iguais aos dos homens. Esse marco foi:

A a Lei do Divórcio. B a Lei Orgânica da Assistência Social. C a Consolidação das Leis do Trabalho. D a Constituição Federal de 1988.

13949 Q740457

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movimentos sociais urbanos, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988, por possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais, preserva os direitos fundamentais das minorias, como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

13950 Q740456

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Por força da isonomia, os direitos fundamentais não observam flexibilização a partir de relações especiais de sujeição ostentadas por certos indivíduos, somente comportando relativização quando em confronto com outros direitos, hipótese em que se exigirá ponderação.

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