11671 Q740334
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à
11672 Q740332
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.
11673 Q740331
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva.
11674 Q740330
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem. A CF assegura expressamente o direito fundamental ao duplo grau de jurisdição.
11675 Q740329
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue os próximos itens. Dada a possibilidade de marchas, não se afigura constitucional a limitação espacial do direito de reunião.
11676 Q740328
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue os próximos itens. Inexiste prazo de duração limitando o direito de reunião, de modo que a proteção constitucional alcança igualmente mobilizações que se estendam indefinidamente no tempo.
11677 Q740327
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue os próximos itens. O direito de reunião pode ser considerado, a um só tempo, como direito individual e garantia coletiva instrumentalizadores da liberdade de expressão, assegurando, para além da aglomeração de pessoas e da veiculação de ideias, que quem não deseje não seja compelido a participar.
11678 Q740326
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue os próximos itens. A liberdade de reunião não assegura apenas aos que dela participam o direito de ouvir, mas, também, o de ativamente dela participar.
11679 Q740325
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). O ingresso em domicílio por autoridade policial, no período noturno, em razão de flagrante delito exige justificativa prévia e autorização do superior imediato.
11680 Q740324
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens seguintes, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). Não pratica crime de desobediência aquele que reage de forma a impedir a entrada em domicílio de autoridade policial que atue fora das exceções constitucionais.