Questões de Concurso de Direito Constitucional

11641 Q740312

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se

A fundadas razões, formalmente justificadas a posteriori, indicarem a ocorrência de crime permanente. B houver determinação judicial de prisão do morador. C passadas as 18 horas, o crepúsculo ainda não tiver acontecido, em virtude do horário de verão. D o morador não reivindicar verbalmente a inviolabilidade do domicílio ou estiver em um quarto de hotel. E a intuição da autoridade policial apontar para possível ocorrência de tráfico de drogas no interior da residência, o que configura flagrante delito.

11642 Q740311

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

É crime inafiançável, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

A Transportar arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal. B Ter em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal. C Tentar constranger alguém, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal. D Constranger alguém, mediante violência com o emprego de arma, e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa. E Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, com a utilização de elementos referentes à raça, cor ou etnia.

11643 Q740310

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancário

A mediante requisição de informações bancárias, efetuada no âmbito de procedimento administrativo- -fiscal. B desde que haja a oitiva do investigado em contraditório, ou seja, não sendo cabível na fase inquisitorial do processo. C mediante ordem judicial, amparada em elementos probatórios que permitam individualizar o investigado e o objeto da investigação. D excepcionalmente, nas hipóteses previstas no Código Civil e no Código Tributário Nacional. E no âmbito da justiça federal, tão somente, excluída a competência da justiça comum estadual, face à natureza dos estabelecimentos bancários.

11644 Q740309

Direito Constitucional

Ano: 2018