Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do controle externo conformado constitucionalmente, assinale a opção correta.
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Constituição Federal autoriza que a tomada de contas do Presidente da República seja realizada
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal de contas, onde houver, ou de órgão estadual de contas.

Considerando esse modelo de controle externo, caso um município que ainda não possua, mas pretenda instituir, um órgão de contas municipal:

Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No âmbito federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outros:
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno de cada Poder, segundo a Constituição Federal, podem exercer fiscalizações nas entidades da Administração direta e indireta. Estão previstas na Constituição Federal as seguintes fiscalizações, EXCETO:
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Sistema de Controle Interno deve ser mantido, de forma integrada, por cada Poder da Federação (Legislativo, Executivo e Judiciário). Segundo a Constituição Federal, o Sistema de Controle Interno, tem a finalidade de, entre outras,
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União e a sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa são competências
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal de contas, onde houver, ou de órgão estadual de contas.

Considerando esse modelo de controle externo, caso um município que ainda não possua, mas pretenda instituir, um órgão de contas municipal:

Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito da atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A fiscalização das empresas públicas e das sociedades de economia mista está limitada aos bens ou valores públicos por elas administrados.

( ) O Tribunal de Contas possui competência para julgar as contas de gestão do Chefe do Poder Executivo de qualquer ente federativo.

( ) Na medida em que o Tribunal de Contas está inserido na estrutura do Poder Legislativo, suas decisões condenatórias estão suscetíveis à revisão dessa estrutura de poder nas hipóteses previstas em lei.

A sequência correta é:

10 Q647177
Direito Constitucional
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a fiscalização externa da execução dos orçamentos, inclusive do Ministério Público, deve ser feita pelo Poder Legislativo com o auxílio