18641 Q646600
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. Uma das atribuições do presidente da República no Brasil é dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgão ou cargos públicos, quando vagos.
18642 Q646599
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. Uma das atribuições do presidente da República no Brasil é dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgão ou cargos públicos, quando vagos.
18643 Q646598
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.
18644 Q646594
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra

I. a existência da União.

II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

III. a probidade na Administração.

IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em

18645 Q646590
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Ausentando-se do Brasil por período superior a quinze dias sem autorização do Congresso Nacional, o presidente da República poderá sofrer, como reprimenda mais gravosa, censura pelo Poder Legislativo.
18646 Q646588
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República
18647 Q646586
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. O presidente da República somente ficará suspenso das suas funções após a instauração do processo de impeacheament pelo Senado Federal, que terá o prazo de 180 dias para concluir o julgamento, sob pena da imediata cessação do afastamento, sem prejuízo da continuidade do processo.
18648 Q646584
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considerando as regras constitucionais que disciplinam o foro privilegiado do Presidente da República, Deputados e Senadores, assinale a afirmativa INCORRETA:
18649 Q646583
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em relação à eleição do Presidente da República, é correto afirmar que
18650 Q646575
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, podendo tal atribuição ser delegada aos ministros de Estado.