Em momento anterior à promulgação da Constituição da República, estavam em vigor as Leis X, Y e Z, tendo, essa última, revogado a Lei W. A Lei X era formal e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.

A Lei Y era formalmente incompatível e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.

A Lei Z era formal e materialmente incompatível com a nova ordem constitucional, sendo certo que a revogada Lei W, caso estivesse vigendo, seria formal e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.

À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.

A respeito do regime jurídico estabelecido para a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, considere:

I. A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

II. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.

III. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, entre outros:

I. Defesa do consumidor.

II. Propriedade privada.

III. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

IV. Livre concorrência.

A sequência correta é:

No que diz respeito à Ordem Social, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:

“A ordem social tem como ____________¹ o(a) ____________², e como ____________³ o(a) ___________4”.