12741 Q645233
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos fundamentais, do regime jurídico aplicável aos prefeitos e do modelo federal brasileiro, julgue os itens que se seguem. Não se admite o manejo de reclamação constitucional contra ato administrativo contrário a enunciado de súmula vinculante durante a pendência de recurso interposto na esfera administrativa. Todavia, esgotada a via administrativa e judicializada a matéria, a reclamação constitucional não obstará a interposição dos recursos eventualmente cabíveis e a apresentação de outros meios admissíveis de impugnação.
12742 Q645232
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos fundamentais, do regime jurídico aplicável aos prefeitos e do modelo federal brasileiro, julgue os itens que se seguem. Não se admite o manejo de reclamação constitucional contra ato administrativo contrário a enunciado de súmula vinculante durante a pendência de recurso interposto na esfera administrativa. Todavia, esgotada a via administrativa e judicializada a matéria, a reclamação constitucional não obstará a interposição dos recursos eventualmente cabíveis e a apresentação de outros meios admissíveis de impugnação.
12743 Q645223
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
12744 Q645222
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa correta a respeito do recurso extraordinário.
12745 Q645220
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Alice e Roberto, estudantes de Direito, travaram intensos debates a respeito das características da Súmula Vinculante. Alice defendia que qualquer litigante tinha legitimidade para propor a sua edição, acrescendo que o seu surgimento exigia decisão tomada pela maioria absoluta dos membros do tribunal competente. Roberto, por sua vez, sustentava que a súmula vinculante deveria ser seguida pelos órgãos de todos os Poderes e a sua inobservância poderia ensejar o ajuizamento de reclamação, endereçada diretamente ao tribunal competente.

Sobre a posição dos dois estudantes, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

12746 Q645219
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: FUNECE
Compete ao Superior Tribunal de Justiça
12747 Q645218
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Ílio, por intermédio de seu advogado, impetrou mandado de segurança contra ato de Juiz Federal perante o Tribunal Regional Federal ao qual o magistrado estava vinculado. Para sua surpresa, a ordem foi denegada, tendo prevalecido interpretação nitidamente contrária à Constituição da República.” À luz da narrativa anterior e da sistemática constitucional, é possível a interposição de qual recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal?
12748 Q645217
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as situações abaixo.

I. Samuel é Governador de determinado Estado e deve ser processado por crime comum.

II. Demétrio impetrou mandado de segurança contra ato de Frederico, que é juiz federal.

III. Tadeu é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e deve ser processado por crime de responsabilidade.

A competência para processar e julgar, originariamente, as ações acima apontadas, cabe ao

12749 Q645216
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sandoval, estudante de direito, está preparando um seminário sobre os Tribunais Superiores e a Constituição Federal brasileira. Assim, verificando a Carta Magna, no tocante ao Superior Tribunal de Justiça, constatou que é composto por
12750 Q645210
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
No que diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça, é correta a seguinte assertiva: