Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

No arranjo constitucional brasileiro vigente, ao Poder Judiciário compete, respeitada a independência e a harmonia em relação ao Legislativo e ao Executivo, o exercício da jurisdição, fazendo a aplicação do Direito ao caso concreto. Considerando as competências do Judiciário para disciplinamento da jurisdição, assinale a alternativa correta em relação às alterações na organização e nas competências trazidas pela reforma do Judiciário, mediante a Emenda Constitucional de n.º 45, de 17/11/2004.

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem.

O ingresso na carreira de magistratura se dá mediante concurso público de provas e títulos, divididas em fases, nas quais é obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no mínimo, na primeira fase, podendo aspirar ao cargo os bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante, sendo correto afirmar:

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da intimação pessoal e do prazo para atuação, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

Compete ao STF julgar ação civil pública proposta contra ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as normas constitucionais relativas a controle externo, julgue os itens a seguir.

O Supremo Tribunal Federal não se sujeita a controle externo exercido pelo Congresso Nacional.

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Ministério Público da Bahia (MPE - BA)

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

Assinale a alternativa incorreta:

10 Q285942
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal, julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência, é da competência do STF o julgamento do pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proferida pela justiça do trabalho, mesmo quando referida decisão não contiver matéria de cunho constitucional.