Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere os seguintes cargos:

I. Presidente da Câmara dos Deputados.

II. Presidente do Senado Federal.

III. Membro de Tribunal Regional Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

São, dentre outros, cargos privativos de brasileiro nato os indicados APENAS em

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Igor, belga, deseja se naturalizar brasileiro, porém, segundo a Constituição Federal brasileira, ele deverá preencher o requisito de residir no Brasil há mais de

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Roberval, brasileiro, ficou viúvo, pois sua esposa Amália, holandesa e que não tinha filhos, faleceu na Escócia durante um passeio turístico, cujo ascendente paterno, Arquimedes, reside na Espanha e sua ascendente materna, Hilda, reside na França. Amália era proprietária de três imóveis no Brasil e, segundo a Constituição Federal, a sucessão dos seus bens será regulada, no caso, pela lei

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Considere a situação em que um brasileiro nato, após vinte anos de residência no Brasil, tenha passado a residir em outro país por ter conseguido melhor oportunidade de emprego. Considere, ainda, que, após anos de trabalho, tenha requerido, voluntariamente, a naturalização daquele país. Nessa situação, a nacionalidade brasileira será mantida, pois o nato não a perde.

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Energia Essencial

De acordo com o Art. 13 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Com relação aos que são considerados brasileiros, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que são
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais do Ministério Público, exceto :

10 Q282734
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item abaixo, relativo à competência do MP.

Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.