1 Q816442
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 37 a 40 no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988. A vedação ao caráter paramilitar das associações impede a utilização de uniformes, a nomenclatura de cargos ou o uso de armas.
2 Q816404
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. A não interposição de recurso por defensor público contra decisão judicial penal condenatória atenta contra os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu.
3 Q816381
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
4 Q816310
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue os próximos itens. Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, dentro da esfera de competências do órgão, noticiando ilegalidade de que tenha ciência.
5 Q816309
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue os próximos itens. O Conselho Nacional de Justiça exerce sua competência sobre todos os órgãos do Judiciário.
6 Q816270
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 41 a 44 acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública. A transparência é instrumento de combate à ineficiência na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação dos serviços e da atividade administrativa de maneira geral.
7 Q816269
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens de 41 a 44 acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública. A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.
8 Q816260
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à gestão de pessoas, a recrutamento e à seleção, à avaliação de desempenho e a desenvolvimento e treinamento de pessoal, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal prevê a perda de cargo do servidor estável por insuficiência de desempenho. A demissão dar‐se‐á por descumprimento das metas estabelecidas individualmente e para o conjunto dos servidores de determinada unidade.
9 Q816229
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes a respeito da Administração Pública. A nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público, por força de decisão judicial, à qual é atribuída eficácia retroativa, não lhe confere direito a promoções ou a progressões funcionais que alcançaria à data em que deveria ter sido inicialmente nomeado.
10 Q816189
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Na ordem constitucional vigente, o Distrito Federal não mais pode ser considerado como simples autarquia territorial, podendo ser concebido como uma unidade federada com autonomia parcialmente tutelada.