Questões de Direito Constitucional da KLC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da KLC

#Questão 263482 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, KLC, 2012, Prefeitura de Alto Piquiri - PR, Advogado

Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar:

A) pode ser suscitado apenas em processos de conhecimento;

B) poderá ter como objeto toda e qualquer espécie normativa (leis e atos administrativos normativos em geral), editada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios;

C) tem como única finalidade a defesa do ordenamento constitucional contra as leis com ele incompatíveis;

D) esta espécie de controle é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal;

E) os Tribunais só poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e demais atos do Poder Público pelo voto de dois terços dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, em razão da denominada “reserva de plenário”.

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