Motivada por uma denúncia anônima, abriu-se uma tomada de contas especial para averiguar possíveis irregularidades em uma entidade federal que implementou um programa governamental de forma conveniada com uma entidade estadual e, a partir desta, com uma rede de municípios e organizações não-governamentais. O relatório da auditoria concluiu não haver irregularidades na aplicação de recursos e haver indícios de que os impactos desejados estão sendo alcançados, porém que estes não se coadunam com as necessidades dos segmentos beneficiários.

O controle externo limita-se à aplicação de recursos para o alcance dos resultados pré-determin... Ver mais

No que diz respeito às funções essenciais da justiça previstas na Constituição da República, julgue os itens seguintes.

O ingresso nas carreiras da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

A violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos, exposto a muitas formas de violência, crimes, assaltos, lesões e inúmeras outras violações. Na maioria das vezes, essas práticas têm levado, prematuramente, milhares de vidas humanas, atingindo patamares inaceitáveis.

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército.

A violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos, exposto a muitas formas de violência, crimes, assaltos, lesões e inúmeras outras violações. Na maioria das vezes, essas práticas têm levado, prematuramente, milhares de vidas humanas, atingindo patamares inaceitáveis.

Com a atual ordem constitucional, foi reduzida a possibilidade de intervenção das forças armadas em matéria de segurança pública, para a manutenção da lei e da ordem interna.

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República, como comandante supremo das forças armadas, é assessorado, no que concerne ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar de Defesa, composto pelos comandantes das forças armadas, pelo chefe do Estado-Maior de defesa e presidido, na hipótese, pelo ministro de Estado da Defesa.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.

Em tese, no caso de estado de sítio decretado em face de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada de Estado estrangeiro, todas as garantias constitucionais poderão ser restringidas, desde que presente a necessidade de eficácia da medida e que as restrições tenham sido objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional no momento de autorização da medida. Além disso, referidas restrições devem estar presentes, expressamente, no decreto presidencial.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

É possível o controle jurisdicional sucessivo sobre a conduta dos executores das medidas determinadas pelo decreto de estado de defesa.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

O prazo de duração do estado de defesa é de trinta dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos sucessivos, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Um tenente do Exército em serviço ativo não poderá exercer o direito de greve, mas poderá estar filiado a partido político.

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Cidadão preso por crime cometido na vigência do estado de defesa poderá ficar incomunicável.