Acerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.
No que se refere ao conceito e classificação da constituição, julgue o item abaixo.
A constituição denominada promulgada é formada sem a participação dos cidadãos, com o estabelecimento das normas constitucionais pela declaração unilateral do agente do poder constituinte.
A respeito da classificação da Constituição, julgue o item subsequente.
No que se refere ao objeto, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é social.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens a seguir.
Quanto à origem, a CF possui natureza híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, quanto de constituição promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte.
Com relação à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e à organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
Constituição não escrita é aquela que não é reunida em um documento único e solene, sendo composta de costumes, jurisprudência e instrumentos escritos e dispersos, inclusive no tempo.
Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue os itens a seguir.
Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.