O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.
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Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
O poder constituinte derivado está inserido na própria Constituição da República e é passível de controle de constitucionalidade.
Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às condições das normas gerais da educação nacional, devendo funcionar mediante autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.
Cabe à União, aos estados e aos municípios a aplicação de 25% da receita dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
O Estado brasileiro não tratará de maneira diferenciada os desportos profissional e amador ao fomentar as práticas desportivas formais e não-formais.
Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
O patrimônio cultural brasileiro constitui-se de bens materiais e imateriais, sendo que, por ditame constitucional, as chamadas formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira não podem ser incluídos como tal.
Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.
O dever de Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensinos médio e fundamental gratuitos e superior pago.
Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.
O aperfeiçoamento de ensino obrigatório pelo poder público e a sua oferta regular ficam condicionados à cláusula do economicamente possível.
