Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

A competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, sejam eles dolosos ou culposos.

Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A execução de determinação judicial, proferida nos autos de ação de investigação de paternidade, com o objetivo de conduzir coercitivamente o réu ao laboratório para coleta do material indispensável à feitura do exame DNA não viola o princípio da dignidade humana.

Embora o princípio da isonomia não conste expressamente do rol dos princípios da administração pública insertos na Constituição Federal (CF), esse princípio deve ser observado no trato da coisa pública, especialmente nos procedimentos licitatórios.

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se seguem.

Segundo posição majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de pesquisas em células-tronco embrionárias ofende o direito à vida, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana.

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.

O direito à vida compreende somente o direito de uma pessoa de continuar viva.

Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade.

Segundo o STF, é lícita a prisão civil do depositário judicial de objeto penhorado em processo de execução que não conservou e guardou a coisa submetida a seu poder.

Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade.

A unicidade sindical é uma restrição à liberdade de constituição sindical adotada na Constituição de 1988.

Julgue os itens subsequentes, no que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, segundo a CF.

Ao assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um país laico, apesar de admitir a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.