1
Q563969
Segundo a CF, são órgãos da Justiça Eleitoral
2
Q563919
Assinale a opção correta, no que se refere à repartição de competência entre os entes da Federação brasileira.
3
Q563845
Com relação à responsabilidade do presidente da República e ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
4
Q563836
Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.
5
Q563675
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve, mas estabeleceu a necessidade de manutenção dos serviços essenciais. Como exemplos de serviços essenciais citam-se: assistência médica e hospitalar, transporte coletivo, compensação bancária e serviços funerários.
6
Q563645
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.
A contribuição sindical definida em lei é obrigatória, mesmo para os profissionais liberais que não sejam filiados a sindicato.
7
Q563644
A CF estabelece a garantia da inviolabilidade domiciliar, porém autoriza a violação do lar durante o período noturno
8
Q563629
A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.
Para a doutrina constitucionalista brasileira, não existem diferenças entre direitos fundamentais e garantias fundamentais, pois ambos visam proteger os cidadãos das ingerências do poder público.
9
Q563599
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens de 59 a 63.
A CF estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Diante da amplitude do tratamento constitucional atribuído a essas liberdades, mesmo que a manifestação dessas atividades viole a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de alguém, não será devida qualquer indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
10
Q563567
Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 2006, foi naturalizado brasileiro. Ocorre que, em 2008, foi requerida a sua extradição.
Nessa situação, é lícito ao Estado brasileiro deferir o pedido de extradição de Tom.