Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.
O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social e está positivado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no texto constitucional quanto na legislação infraconstitucional.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.
Acerca do direito previdenciário e de seus reflexos sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, serão também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
Em relação ao regime previdenciário dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
Aplica-se à aposentadoria compulsória o requisito de tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.
Em relação ao regime previdenciário dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
O servidor que, preenchendo os requisitos para a aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais em 2008, opte por permanecer em atividade tem direito ao abono de permanência.
Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho entre os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e seus respectivos servidores, estejam estes submetidos a vínculo celetista ou estatutário.
A respeito dos princípios constitucionais do trabalho, assinale a opção correta.
Quanto aos órgãos da justiça eleitoral julgue os itens seguintes.
Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes de determinado estado.
