Considerando as normas constitucionais relativas a controle externo, julgue os itens a seguir.
No caso de o diretor de órgão público não atender à determinação do TCU para anular um ato, competirá ao próprio TCU sustar a execução do ato impugnado.
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os próximos itens.
O Tribunal de Contas da União, órgão ao qual incumbe a prática de atos de natureza administrativa concernentes à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, é subordinado ao Poder Legislativo, do qual é órgão auxiliar e de orientação.
A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvêlos ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
No que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, julgue os seguintes itens.
As demandas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas devem ser processadas e julgadas pelos juízes federais.
Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.
No que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
Os ministros de Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, como regra geral, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem.
O ingresso na carreira de magistratura se dá mediante concurso público de provas e títulos, divididas em fases, nas quais é obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no mínimo, na primeira fase, podendo aspirar ao cargo os bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da intimação pessoal e do prazo para atuação, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
Compete ao STF julgar ação civil pública proposta contra ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Considerando as normas constitucionais relativas a controle externo, julgue os itens a seguir.
O Supremo Tribunal Federal não se sujeita a controle externo exercido pelo Congresso Nacional.
