Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se compõe de quinze membros, sendo seis deles permamentes.
Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
Segundo a CF, cabe ao Poder Judiciário negociar a elaboração de tratados internacionais sobre cooperação judiciária.
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A invocação de controle judicial da legalidade de atos administrativos somente é cabível após o esgotamento das instâncias de controle interno da administração.
Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a seguir.
Segundo o STF, a remuneração dos juízes de paz somente pode ser fixada por lei de iniciativa exclusiva do tribunal de justiça do estado.
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional.
Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário.
Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira, a sua promoção pode ser rejeitada pelo voto fundamentado de dois terços dos desembargadores, desde que observados outros requisitos.
Acerca das competências e atribuições dos tribunais de justiça dos estados e de sua relação com o Poder Legislativo, julgue os itens subseqüentes.
A cláusula constitucional que atribui exclusividade ao Tribunal de Justiça para instaurar o processo legislativo em matéria de organização e divisão judiciárias do estado não impede os parlamentares de propor emendas ao respectivo projeto de lei. Nesse sentido, o referido projeto pode sofrer emendas parlamentares que acarretem, inclusive, aumento da despesa prevista.
Quanto ao Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.
Compete à justiça federal julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A., tendo em vista que essa é uma instituição financeira federal.
