Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.
O quorum de aprovação de emenda de revisão é menor que o de emenda de reforma constitucional.Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.
O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os princípios constitucionais estabelecidos consistem em determinadas normas que se encontram espalhadas pelo texto da CF, e, além de organizarem a própria Federação, estabelecem preceitos centrais de observância obrigatória aos estados-membros, em sua auto-organização.A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização político-administrativa brasileira.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange apenas a União, os estados e os municípios, todos gozando de autonomia.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil restringe-se aos estados, aos municípios e ao DF, todos autônomos, nos termos da CF.
Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.
Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a seguridade social.
Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.
Mesmo que um servidor público federal possua regime próprio de previdência social, ele poderá ser contribuinte facultativo do regime geral de previdência social.
Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.
Sobre a receita de concursos de prognósticos incide contribuição social destinada a financiar a seguridade social.
Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.
O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.
Considere que a diretora de uma escola pública de ensino fundamental passe a cobrar dos seus alunos uma anuidade como contribuição para a escola e que uma aluna, por não pagar tal anuidade, mesmo tendo condições econômicas para isso, tenha sido impedida pela diretora de assistir às aulas. Nesse caso, a conduta da diretora de impedir essa aluna de assistir às aulas não viola a Constituição.
