Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.
Segundo a doutrina do direito constitucional, a emenda à Constituição da República e a revisão constitucional não fazem parte do poder constituinte derivado.
Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.
Segundo doutrina majoritária, o poder constituinte originário é o que elabora uma nova constituição, ou seja, estabelece uma nova ordem jurídica fundamental para o Estado em substituição à anteriormente existente.
Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.
O poder constituinte derivado é subordinado do poder constituinte originário e tem como característica a revisão e a reforma do texto constitucional.
Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.
O poder constituinte derivado decorrente caracteriza-se pela elaboração por parte do estado-membro de sua própria constituição, conforme doutrina majoritária.
Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.
Entre os objetivos da seguridade social, em face de recente processo de flexibilização, já não mais se inclui a universalização de cobertura e atendimento.
Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.
A ordem social disposta na Constituição de 1988 tem como base a harmonia entre capital e trabalho.
A Constituição aprovada em 1988 apresenta 245 artigos e 70 disposições transitórias, tratando de vastíssima gama de assuntos. É a mais democrática Constituição da República e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais. Sua característica mais importante, que lhe valeu o epíteto de Constituição Cidadã, foi a incorporação de uma série de direitos civis e sociais. Ocupa-se, ainda, com uma série de garantias trabalhistas, desde muito requeridas pelos sindicatos.
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Tronco com vários ramos, na conhecida expressão do jurista Miguel Reale, o Direito é um amplo conjunto de estudos discriminados. Com relação a aspectos conceituais, áreas e terminologia do Direito, julgue os itens a seguir, considerando o texto III.
Pertencem ao campo do Direito Público as relações referentes ao Estado e nas quais há predominância do interesse coletivo.
Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de uma série de leis ordinárias sobre a matéria, o Brasil passou a contar com um arcabouço legal coeso para a concessão de serviços públicos. Com fundamentação nessa base legal, julgue os itens subseqüentes.
A minuta do contrato constitui item obrigatório de um edital para a concessão de serviços públicos.
